TCU adia análise da desestatização de S. Sebastião

Processo deverá determinar que a Corte de Contas dispense a analise o processo de desestatização do porto paulista

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, nesta quarta-feira (17), a votação do processo de desestatização do Porto de São Sebastião (SP). Conforme reportagem publicada no Jornal BE News de hoje, havia dúvidas se o tema seria debatido pelo plenário.

O processo corre em conjunto com a análise da desestatização do Porto de Itajaí (SC). Nesta fase o tribunal avalia se deverá ou não tratar do caso. Ambos os processos são relatados pelo ministro Walton Alencar. Com o adiamento, as duas desestatizações seguem paradas dentro da Corte de Contas.

Ainda segundo apuração feita com membros da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do próprio TCU, Alencar sinalizou nesta semana, ao órgão regulador, que sua decisão será para que a Corte de Contas dispense a análise da desestatização do porto paulista. Na prática, a medida autorizará que a desestatização de São Sebastião possa ser realizada pela agência reguladora.

Com  isso, o relator deverá seguir a orientação da equipe técnica da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU (Seinfra/Porto/Ferrovia), entendendo que o porto se enquadra dentro da Instrução Normativa 81/2018 do TCU. A norma, que trata da fiscalização dos processos de desestatização, possibilita que a corte de contas dispense análises de privatizações com base em critérios de materialidade, relevância, oportunidade e risco. Ou seja, por se tratar de um complexo marítimo de menores dimensões e potencial econômico reduzido (na comparação com portos como Santos e Itajaí), sua desestatização não precisará ser liberada pelo tribunal.

Já o processo de Itajaí continuará no TCU. Para este porto, novas análises deverão ser feitas. Contudo, a tendência é que o processo seja rapidamente analisado pelo tribunal, uma vez que o edital segue as mesmas diretrizes dadas pela corte em um recente processo de desestatização, o da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), concluído em março deste ano.