TCU aponta irregularidades em contrato da Autoridade Portuária de Santos

TCU questiona contrato da APS

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da Autoridade Portuária de Santos (APS) relativas a um contrato de 2016 para serviços de tecnologia da informação. O órgão de controle estima em mais de R$ 15 milhões o prejuízo aos cofres públicos. A decisão foi oficializada nessa quarta-feira, dia 5. Em nota, a APS informou que aguarda a ciência formal da decisão da Corte. “O setor jurídico da APS, a partir da ciência formal da última decisão do TCU e análise do citado acórdão, adotará todas as medidas pertinentes com vistas ao ressarcimento do erário”, informou a administração portuária.

Na gestão anterior

O contrato em questão foi firmado com a empresa N2OTI durante gestão anterior, quando a APS era nomeada Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Para o TCU, houve compra de licenças desnecessárias de sistemas e pagamento indevido por serviços de manutenção e suporte.

Funcionários já punidos

“Trata-se de um contrato de gestão anterior, de 2016, e que foi rescindido em 2020. A Autoridade Portuária de Santos fez, à época, diligências internas e encaminhou tempestivamente todas as informações e documentos ao TCU e demais autoridades acerca do caso. Houve investigação interna e funcionários foram punidos inclusive com multas, atendendo determinação do TCU”, diz a APS.

Críticas ao ministro

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, criticou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira, dia 5. A reação veio após Silveira ironizar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), dizendo que eles “choram” sobre a concessão da Enel. Baleia Rossi argumentou que as declarações do ministro foram infelizes e ressaltou que a verdadeira vítima na situação é a população paulistana, que enfrenta um serviço de energia de “péssima qualidade”.

Em defesa dos cidadãos
Rossi explicou que tanto o prefeito quanto o governador estão agindo em defesa dos cidadãos. “Eles não estão defendendo nem A, nem B, nem C. Eles têm que defender a população de São Paulo, que sofre com um serviço de péssima qualidade da Enel”, disse o presidente do MDB.

Preocupação justificada
O comentário de Silveira ocorre em um momento de insegurança e frequentes interrupções no fornecimento de energia, principalmente após eventos climáticos. Rossi enfatizou que a preocupação dos cidadãos é justificada, e a falta de sensibilidade do ministro em relação aos problemas enfrentados é preocupante.