TCU determina ajustes à APS para realizar leilão do STS08

Auditoria da Corte apontou irregularidades e pediu por alterações antes da publicação do edital

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de ajustes e correções para a Autoridade Portuária de Santos (APS) a respeito do edital para concessão do STS08, terminal destinado para armazenagem e movimentação de granéis líquidos da margem direita do Porto de Santos (SP).

Divulgado nesta semana, a auditoria da Corte de Contas identificou fragilidades no edital, citando a não divulgação de documentos, critérios técnicos do documento considerado insuficientes e atrasos referentes à construção de um novo píer da Alemoa, de obrigação da Petrobras estabelecida no contrato de arrendamento de 2022.

O TCU argumenta que a não divulgação de documentos após o período de consulta pública compromete a transparência do processo licitatório. Além disso, os critérios técnicos do edital foram considerados insuficientes para selecionar operadores qualificados, o que pode aumentar riscos de acidentes, desabastecimento e danos ambientais.

Em comunicado, a Corte de Contas determinou que a APS tome algumas medidas antes da publicação do edital de concessão do futuro terminal. Entre as ações a serem realizadas pela companhia que administra o Porto de Santos, estão: divulgar toda a documentação da licitação, ajustar os prazos e os documentos do edital para refletir as condições reais do projeto e garantir que os serviços sejam prestados de forma justa e não discriminatória.

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos informou que já se comprometeu em atender todos os pedidos feitos pelo Tribunal de Contas da União em relação ao edital do leilão do STS08. Por fim, a companhia reforçou que pretende, com brevidade, publicar o edital com as devidas alterações.

O relator do processo no TCU é o ministro Antônio Anastasia, que também é o relator da concessão do Tecon Santos 10, projeto para o megaterminal de contêineres e carga geral do Porto de Santos.

Projeto

Localizado no bairro Alemoa, o STS08 possui área de 152.324 metros quadrados. Segundo a APS, estão previstos quatro novos berços e tanques de armazenagem, além de conexões com dutovias, rodovias e píeres na margem direita.

O prazo da concessão, conforme o edital, será de 25 anos. A previsão de investimentos é superior a R$ 491,5 milhões, valor que poderá ser ajustado conforme atualizações. O critério de seleção será o de maior valor de outorga oferecido pelo licitante.

A área chegou a ser ofertada em leilão em novembro de 2021, mas não atraiu interessados na ocasião.
O futuro terminal vai atender a uma grande demanda de granéis líquidos, em especial combustíveis, no maior complexo portuário do país.

Na semana passada, a Autoridade Portuária e o Ministério de Portos e Aeroportos assinaram um acordo para expandir a movimentação de cargas de granéis líquidos no complexo marítimo. O termo de compromisso prevê a construção de dois novos berços públicos de atracação no bairro Alemoa, na margem direita, local em que está concentrado este tipo de carga.

O acordo previu investimentos de operadores portuários que atuam no Porto de Santos, Ultracargo, Granel Química, Stolthaven e Vopak para a construção de berços, visando atender a crescente movimentação de granéis líquidos na margem direita.

Segundo a Autoridade Portuária, o investimento, estimado em R$ 400 milhões, deverá ser executado em até três anos, respeitando as exigências ambientais. Os novos berços vão acrescentar cerca de 3 milhões de toneladas por ano de capacidade ao complexo santista.