TCU libera avanço da concessão da Rota Agro Central

Projeto de 887,6 quilômetros poderá seguir para a próxima etapa após ajustes na modelagem, que prevê quase R$ 6 bilhões em investimentos em rodovias de MT e RO

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o processo de concessão da Rota Agro Central pode avançar, desde que sejam feitos ajustes no projeto antes da publicação definitiva do edital. A desestatização, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), envolve trechos das BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, com 887,6 quilômetros de extensão e previsão de quase R$ 6 bilhões em investimentos.

Ao analisar a modelagem, o tribunal concluiu que os problemas identificados não impedem a continuidade do processo. Entre os pontos que exigem correção estão estimativas de demanda, critérios técnicos e financeiros e algumas cláusulas contratuais.

Uma das principais preocupações está relacionada à previsão de tráfego. O TCU avaliou que a demanda futura das rodovias pode ser afetada pela entrada em operação de ferrovias concorrentes, cujo cronograma ainda apresenta incertezas.

Diante disso, ficou definido que parte das obras previstas como obrigatórias deverá ser executada desde o início da concessão, enquanto outras poderão ser condicionadas à demanda efetivamente observada ao longo do contrato.

O projeto apresentado ao tribunal prevê R$ 5,995 bilhões em investimentos para recuperação, manutenção e ampliação das rodovias. Estão incluídos 22,8 quilômetros de duplicações, 129,07 quilômetros de faixas adicionais e 12,37 quilômetros de vias marginais.

Além dos investimentos, a modelagem estima cerca de R$ 3,5 bilhões em despesas operacionais, incluindo conservação e sistemas de operação.

Os trechos incluídos na Rota Agro Central têm importância para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. As rodovias conectam áreas produtoras do oeste de Mato Grosso e de Rondônia aos corredores de acesso aos portos do Rio Madeira.

O TCU também determinou ajustes em aspectos técnicos e financeiros e fez recomendações sobre a distribuição das faixas adicionais, os acessos às rodovias e a metodologia utilizada para calcular os custos operacionais.

Parte dessas recomendações não tem caráter obrigatório. Nesses casos, caberá à ANTT decidir sobre a adoção das medidas, preservada a autonomia da agência reguladora.

Outro ponto analisado foi a possibilidade de prorrogação do contrato de concessão. O tribunal concluiu que as cláusulas previstas na modelagem não asseguram automaticamente uma extensão futura do prazo contratual. Qualquer eventual prorrogação dependerá do cumprimento dos requisitos legais e administrativos aplicáveis.

O TCU também recomendou maior transparência por parte da ANTT sobre eventual utilização de recursos públicos para recompor perdas financeiras do projeto.

Na avaliação da Corte, os ajustes devem contribuir para preservar a viabilidade financeira da concessão, proteger os usuários e ampliar a segurança jurídica da modelagem.

Com a decisão, a ANTT poderá dar sequência ao processo após incorporar as correções determinadas e avaliar as recomendações feitas pelo tribunal. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.