TCU mantém suspensão da Ferrogrão e aponta déficit de R$ 1,4 bi

Tribunal aponta déficit de R$ 1,4 bilhão na modelagem financeira e questiona riscos socioambientais da ferrovia amazônica

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter paralisada a concessão da Ferrogrão, ferrovia de 976 quilômetros que deve conectar Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Itaituba, no Pará, dentro do chamado Arco Norte. A decisão bloqueia qualquer avanço no processo de concessão até que o poder público resolva as pendências que motivaram a suspensão.

O caso tramita no TCU desde julho de 2020. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, que assumiu a relatoria após a aposentadoria de Aroldo Cedraz, acolheu integralmente o parecer da unidade técnica da corte, que concluiu não haver maturidade suficiente para o projeto avançar.

O principal problema identificado é financeiro. A modelagem prevê aporte público de R$ 3,66 bilhões, parte financiada por receitas de outorgas de outras ferrovias. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no entanto, estimam receber apenas R$ 2,25 bilhões por essa via, o que deixa um buraco de R$ 1,4 bilhão sem cobertura. Além disso, há o problema do descasamento temporal: os recursos não estariam disponíveis nos momentos em que seriam necessários.

O tribunal também verificou que a minuta contratual não deixa claro o enquadramento jurídico do aporte nem define com precisão os direitos e obrigações de cada parte, falha considerada incompatível com as exigências legais vigentes.

Entre as versões do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental apresentadas à corte, o TCU detectou mudanças que considera estruturais. O custo socioambiental saltou de R$ 42 milhões para R$ 799 milhões, a demanda projetada cresceu até 30% e o custo de capital subiu para 13,74%.

AMAZÔNIA

Além das questões financeiras, o tribunal sinalizou fragilidade no campo socioambiental. O projeto avança inteiramente pela Amazônia Legal, com interferência em unidades de conservação e terras indígenas.

Para o TCU, licitar a obra antes da emissão da Licença Prévia ambiental representa risco decisório relevante.

Em dezembro de 2025, a ANTT havia enviado ao tribunal uma versão atualizada dos estudos e minutas do edital, pedindo o desbloqueio do processo. O pedido foi negado.

SENADO

No Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou a decisão e defendeu que a paralisação atrasa um projeto que considera estratégico para a logística nacional de exportação de grãos.

Segundo ele, a dependência do transporte rodoviário, responsável por cerca de 65% do transporte de cargas no país, e as condições das estradas tornam urgente a ampliação da malha ferroviária.

“Esse caos logístico tem causas conhecidas: o Brasil ainda é excessivamente dependente do transporte rodoviário. No entanto, apenas 12,4% da nossa malha rodoviária é pavimentada; o resto é como dá. Mais de 60% das estradas são consideradas regulares, ruins ou péssimas. Transportar grãos por caminhão em longas distâncias é ineficiente e ambientalmente inadequado”, concluiu o senador.