TCU não vê motivos para suspender leilão de reserva

De acordo com o ministro Bruno Dantas, agora serão analisadas as regras do leilão, que tem sido contestado por diferentes agentes

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, reiterou nesta segunda-feira, 18, que a Corte se prepara para examinar, “muito em breve”, as regras do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), realizado em março de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Ao falar com jornalistas durante um evento no Rio de Janeiro, Dantas afirmou que os auditores do TCU não enxergaram elementos suficientes para suspender o leilão.

“Os auditores do TCU não enxergaram razão suficiente para suspender o leilão. Agora nós vamos analisar o mérito e avaliar se houve alguma irregularidade. Não sei se houve, mas, se tiver ocorrido, vamos saber se ela foi suficientemente grave a ponto de justificar a anulação do leilão”, disse a jornalistas durante cerimônia de posse de novos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O leilão para contratar energia de usinas termelétricas tem sido contestado por diferentes agentes. Há poucos dias, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para tentar suspender os efeitos do certame.

No mês passado, o TCU aceitou uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) sobre possíveis “irregularidades” no leilão. O processo tem relatoria do ministro Jorge Oliveira. A representação em questão trata de indícios de irregularidades na definição de preços-teto.

“Nós vamos avaliar as regras do leilão muito em breve. Confiamos muito na avaliação da nossa unidade técnica. O TCU desenvolveu talentos e temos tranquilidade sobre uma visão bem fundamentada e imparcial”, disse Dantas.

A avaliação do ministro é que o TCU terá de ponderar “a gravidade da irregularidade” e “a gravidade da consequência da anulação”.

“Eu não sei se houve alguma irregularidade. Ainda que haja irregularidade, o tribunal vai ter que ponderar qual é a gravidade da irregularidade e qual é a gravidade da consequência da anulação. Vamos ter que colocar as duas coisas na balança para avaliar”, afirmou.

Contratos

A assinatura dos contratos dos vencedores do certame estava prevista para esta semana. O ministro disse não ver prejuízos caso a decisão do TCU saia após a assinatura.

“O TCU pode agir preventivamente, determinando que a homologação não aconteça. Mas pode também, claro, se uma conclusão só for atingida após a homologação, expedir determinações corretivas ou anulatórias.”