TCU recomenda livre concorrência no leilão do Tecon Santos 10

Entendimento do órgão é contrário às restrições indicadas pelo governo e prevê leilão aberto, ou seja, sem restrições

O Tribunal de Contas da União (TCU) discordou da proposta do governo federal em relação ao leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres no Porto de Santos (SP), e sugeriu que o certame seja aberto, ou seja, sem veto à participação de empresas que já operam terminais no complexo santista, mas têm interesse na concessão do ativo. O entendimento do órgão contradiz a orientação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que alega que a restrição evitaria a concentrações de mercado.

Mas, apesar de o TCU propor o leilão aberto, sugeriu uma cláusula de “desinvestimento”, ou seja, se uma empresa que já opera no Porto de Santos ganhar o leilão, ela teria de vender os ativos que opera no complexo antes de assinar o contrato de concessão do megaterminal.

Este modelo foi apresentado, como uma prévia, a representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Antaq, da Autoridade Portuária de Santos (APS) e da estatal de planejamento do governo, Infra S.A.. Agora, haverá um prazo para manifestação das autoridades antes do encaminhamento do relatório final para o gabinete do ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU.