TCU vai apresentar parecer sobre o Tecon 10 na próxima terça, 18

Decisão vai dizer se o leilão será em duas etapas, como sugere a Antaq, ou em fase única

O relatório do ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, sobre o megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon Santos 10, estará na pauta da sessão extraordinária da corte na próxima terça feira, 18 de novembro, agendada para às 14h30. A assessoria do ministro já havia antecipado à equipe do BE News, cerca de 15 dias atrás, sobre a possibilidade de o parecer ser incluído na pauta do dia 18. Agora, a data está oficializada de fato.

O documento trará a decisão sobre o modelo do leilão: se em duas etapas, como propõe a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),  visando evitar concentração de mercado, ou em etapa única – aberta a todos os interessados. Se for faseado, a primeira etapa não poderá ter a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no complexo portuário santista. Desta forma, elas só estariam autorizadas a concorrer numa segunda etapa, que seria aberta se não houver interessados na primeira.

O Ministério Público já emitiu seu parecer sobre o leilão do Tecon Santos 10 no dia 30 de outubro. Essa manifestação é considerada o último passo legal necessário para que o Anastasia possa apresentar o voto ao plenário da TCU. No parecer, o MP pediu que o leilão seja realizado em fase única, sem restrições a operadores. A decisão agrada ao mercado. Já o governo federal defende o modelo por etapas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou em ocasiões passadas que a decisão do TCU, seja ela qual for em relação ao modelo, será respeitada, e que o mais importante é conseguir realizar o leilão ainda neste ano. A expectativa do ministro é que isso aconteça entre os dias 15 e 18 de dezembro.

O TCU está realizando as últimas sessões do ano, e o plenário da corte se reúne somente uma vez por semana.