TCU vem adotando postura mais “pedagógica”, afirma Vital do Rêgo

Presidente da Corte de Contas participou de seminário promovido pelo Brasil Export em Paris nessa quarta-feira, durante missão técnica a França

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, destacou a postura que a Corte vem adotando nos últimos meses, descrita como a de um “indutor do desenvolvimento econômico” no Brasil, com o órgão sendo mais “pedagógico” do que “sancionatório” e preocupando-se em se manifestar de forma célere sobre os investimentos públicos e concessões no segmento de infraestrutura.

A apresentação foi feita para empresários e autoridades do setor portuário – entre eles, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho – na manhã dessa quarta-feira, na abertura do segundo dia do seminário “Ações para potencializar a competitividade do Brasil e ampliar o protagonismo no mercado internacional”, organizado pelo Fórum Brasil Export em Paris.

O evento integrou a programação técnica da missão internacional do Grupo Brasil Export na França, que ocorre nesta semana.

Ao falar sobre como o TCU vem trabalhando, Vital do Rêgo enfatizou o papel do tribunal como “gestor” e “parceiro”, não “adversário”, ao fiscalizar projetos e gastos do Governo. “Ele tem que ser pedagógico antes de ser sancionatório”, afirmou. “Nós queremos é fazer com que o gestor possa se sentir confiante que tem no Tribunal de Contas um órgão de controle, um órgão regulador, mas absolutamente rápido e que oferece segurança jurídica. Rapidez, segurança jurídica, um tratamento que o gestor espera”

O presidente do TCU comentou que “o Brasil é um país litigante por excelência”, afirmando que “tudo que se quer, tudo que se pleiteia, se não se resolve administrativamente, vamos para a justiça”. Diante desse cenário, a Corte aposta na busca de consensos como forma de resolver litígios de forma mais rápida. “Foi assim que resolvemos litígios envolvendo o Aeroporto de Galeão, o Aeroporto de Guarulhos, o Aeroporto Santos Dumont”.

Vital ainda pontuou que tem no ministro de Portos e Aeroportos um parceiro nessa estratégia. E dirigindo-se a Sílvio Costa Filho, que estava na platéia, afirmou: “Talvez o senhor seja o ministro que mais frequenta o Tribunal de Contas – não para se defender, mas para propor soluções. O ministro tem sido um sujeito ativo na busca dos consensos. E é buscando esses consensos, destravando a economia, analisando as concessões e os arrendamentos com rapidez, que nós podemos dizer que, no ano 2024, nós liberamos quatro grandes licitações, com R$ 4 bilhões de investimentos”.

Ao falar sobre o tempo de análise dos processos, Vital do Rêgo declarou que o setor privado pode esperar do TCU “sempre celeridade”. “Litígios que já duravam 20 anos, estamos resolvendo de forma consensual muitas vezes em 120 dias”, destacou.

O presidente da Corte também destacou a análise que o órgão está fazendo sobre o projeto de concessão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral que o Ministério de Portos e Aeroportos pretende implantar em Santos. “Nós estamos analisando ele de uma forma bastante crítica em todos os detalhes. E daremos o nosso parecer e o nosso veredito. O parecer da nossa unidade técnica e o veredito do plenário”.