Tomé Franca defende autonomia das agências reguladoras

Ministro afirma que mandatos fixos, autonomia financeira e independência institucional são essenciais para reduzir interferências e dar estabilidade às decisões no setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defendeu o fortalecimento da autonomia e da independência das agências reguladoras e alertou para os efeitos que a interferência de diferentes grupos de interesse pode provocar sobre o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

As declarações foram dadas nesta quarta-feira (19), durante o primeiro encontro da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), realizado na Casa Brasil Export, em Brasília. A reunião reuniu representantes do Executivo, do Judiciário e do setor empresarial para discutir questões jurídicas e regulatórias relacionadas aos investimentos em infraestrutura.

Ao tratar do papel das agências, Franca afirmou que a independência desses órgãos depende de mecanismos institucionais capazes de assegurar estabilidade às decisões regulatórias. Entre eles, citou a existência de mandatos fixos e não coincidentes para os integrantes das diretorias e a autonomia financeira.

“É importante termos, de fato, agências reguladoras que sejam independentes, que tenham autonomia. E essa autonomia se dá na estrutura da composição da agência reguladora, ou seja, é composta por diretores com mandato fixo, mandatos que não são coincidentes, com autonomia financeira”, explicou.

Durante a reunião, o ministro também chamou a atenção para o risco de captura regulatória, quando decisões das agências passam a sofrer influência excessiva de determinados interesses. Segundo Franca, essa interferência pode partir não apenas das empresas reguladas, mas também do Congresso Nacional ou do próprio Poder Executivo.

“Qualquer tipo de captura da agência, mesmo que de modo alternado por diversos atores, é prejudicial para o desenvolvimento da infraestrutura que nós desejamos e para a qual trabalhamos dia e noite para construir”, afirmou.