Tribunal Superior Eleitoral conclui julgamento de resoluções para as eleições de 2026

Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu o julgamento das resoluções que vão disciplinar as eleições de 2026. As normas tratam de regras para propaganda eleitoral, prestação de contas, fiscalização e uso de tecnologia no pleito. As resoluções definem os parâmetros que partidos, candidatos e eleitores deverão seguir durante a campanha. Com a etapa encerrada, a Justiça Eleitoral avança na organização do calendário e da estrutura operacional para o próximo ciclo eleitoral.

Segurança

A Polícia Federal prevê mobilizar 458 agentes e destinar cerca de R$ 200 milhões para a segurança de pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. O planejamento considera o cenário de polarização política e o aumento das demandas por proteção institucional. A segurança de presidenciáveis é atribuição da PF e envolve escolta, inteligência e monitoramento de riscos. O esquema deverá ser ajustado conforme a definição oficial das candidaturas e o calendário eleitoral.

Comércio em feriados

O governo federal adiou por 90 dias o início da vigência da portaria que estabelece novas regras para o trabalho do comércio em feriados. A medida, formalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo ampliar o tempo para negociação entre patrões e colaboradores sobre o tema. A portaria original (nº 3.665/2023) restabelece a exigência de que o funcionamento do comércio em feriados seja autorizado por convenção coletiva e respeite a legislação municipal.

Grupo de trabalho

Para estreitar o diálogo, o ministério criou um grupo de trabalho, com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores, que terá 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação para o setor. A prorrogação da portaria original passa a contar a partir da publicação da nova norma que instituiu o grupo de trabalho, garantindo que as regras atuais permaneçam vigentes enquanto as negociações acontecem.