Uberaba ajusta orçamento para fortalecer ZPE e evitar riscos fiscais

Mudança aprovada pela Câmara não cria nova despesa e adequa estrutura contábil à atuação do município na zona de exportação

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 271,5 mil destinado à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em uma medida que busca garantir segurança jurídica e regularidade na execução orçamentária do município.

O projeto havia sido apresentado anteriormente, mas foi sobrestado para ajustes após apontamentos dos vereadores Tulio Micheli (PSDB) e Diego Rodrigues (PDT). Com as correções incorporadas, a proposta voltou ao plenário e foi aprovada.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), a alteração diz respeito à natureza da despesa vinculada à dotação orçamentária da ZPE, sem gerar novos gastos. Trata-se, de acordo com o Executivo, de uma adequação técnica à realidade institucional, operacional e jurídica da estrutura.

A justificativa destaca que a mudança acompanha a ampliação do papel do município na governança da ZPE, na condição de sócio e instituidor da iniciativa. Caso a despesa permanecesse classificada de forma incompatível, poderia haver riscos à execução orçamentária, com possíveis impactos na prestação de contas e na transparência fiscal.

A ZPE de Uberaba é considerada um dos principais projetos estratégicos de desenvolvimento econômico da região. Criada por decreto federal em 2012 e alfandegada em 2024, a área funciona como um território com regime tributário diferenciado voltado à produção de bens para exportação .

Nesse modelo, empresas instaladas contam com incentivos como suspensão de tributos sobre insumos e condições especiais para exportação, o que aumenta a competitividade internacional e atrai investimentos industriais .

Localizada no Triângulo Mineiro, a ZPE de Uberaba já está apta a receber projetos industriais e integra um seleto grupo de zonas em operação no país. A expectativa é que o empreendimento impulsione a geração de empregos qualificados, diversifique a economia local e fortaleça a inserção do Brasil no comércio exterior.