Uruguai e Argentina ratificam acordo Mercosul–União Europeia

Tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, envolve 700 milhões de pessoas e agora aguarda conclusão de Brasil e Paraguai

Uruguai e Argentina ratificaram nesta quinta-feira (26) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a tramitação parlamentar do tratado nos dois países. O texto foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, após mais de 25 anos de negociações entre os blocos.

No caso uruguaio, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo por 91 votos a 2, um dia depois de o Senado ter dado aval por unanimidade, tornando o país o primeiro a finalizar o processo de ratificação. Após a votação em Montevidéu, o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, classificou a decisão como “histórico” e “um sinal para a Europa”.

Na Argentina, o Senado aprovou o texto por 69 votos a favor, 3 contrários e nenhuma abstenção, concluindo a etapa legislativa no país e fazendo da Argentina o segundo membro do Mercosul a ratificar formalmente o tratado.

Brasil e Paraguai também iniciaram os procedimentos necessários para ratificação. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o texto na quarta-feira (25), e a proposta segue agora para o Senado, última etapa antes da entrada em vigor. A expectativa é que os quatro membros fundadores do Mercosul concluam a tramitação nos próximos dias.

O acordo prevê a criação da maior área de livre comércio do mundo, envolvendo os 27 países da União Europeia e os quatro membros fundadores do Mercosul — Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai — abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. Juntos, os dois blocos respondem por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

O tratado estabelece a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre as duas regiões, além da redução gradual de impostos de importação e da ampliação de cotas de exportação de bens e serviços.

Pelo acordo, a União Europeia poderá exportar com mais vantagens produtos como automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Mercosul. Em contrapartida, os países sul-americanos terão maior acesso ao mercado europeu para itens como carne, açúcar, arroz, mel e soja.

Persistem dúvidas em relação às cotas de exportação, que ainda serão definidas em negociações internas entre os dois blocos.

Enquanto o tratado avança nos trâmites formais nos países do Mercosul, a ratificação enfrenta obstáculos na Europa. Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu suspendeu por tempo indeterminado a própria tramitação e encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação de sua legalidade.

A iniciativa ocorreu em meio a forte reação de governos e setores produtivos europeus, especialmente na França, onde o acordo foi questionado judicialmente. Parte dos países europeus e representantes do setor agropecuário manifestaram preocupação com o impacto da criação de uma ampla zona de livre comércio sobre os segmentos agrícola e pecuário, diante da possível ampliação das importações de carne, arroz, mel e soja sul-americanos, em troca do aumento das exportações europeias de veículos, máquinas, queijos e vinhos.

A Comissão Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, pode decidir implementar o tratado de forma provisória. Até o momento, porém, não tomou decisão. A Comissão Europeia informou ainda ter adotado salvaguardas para proteger setores considerados sensíveis no bloco.