Vale não comunicou vazamento em mina que provocou dano ambiental

Notificação está prevista em lei, mas empresa não avisou autoridades de MG sobre o problema, que provocou dano ambiental

A empresa de mineração Vale não comunicou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais e as autoridades de Congonhas, interior do Estado, a respeito do vazamento na mina Fábrica, que levou transporte de sedimentos para os rios da região na última semana. As multas aplicadas à companhia totalizam R$ 1,7 milhão. Procurada pela reportagem, a empresa não respondeu.

Um decreto de 2018 estabelece em caso de acidente ambiental obrigação de comunicação em até duas horas ao órgão ambiental estadual, Defesa Civil e Polícia Militar. Pelo decreto, a ausência de comunicação configura uma infração com sanção específica, gerando autuação e multa.

Segundo o secretário de Meio Ambiente do município, João Lobo, a prefeitura tomou conhecimento das ocorrências através de denúncias, que levaram ao envio de equipes de fiscalização ao local e à constatação de danos ambientais e insuficiência das estruturas que fazem a contenção da água das chuvas e dos resíduos.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente autuou a empresa pela ausência de comunicação e também pela poluição ambiental.

O caso levou à suspensão dos alvarás das minas pela prefeitura até que a empresa implemente uma série de medidas. O Estado também determinou à empresa a suspensão cautelar das atividades da mina Viga, além de limpeza das áreas afetadas, monitoramento das águas do entorno, apresentação de um plano de recuperação das áreas degradadas e de um relatório sobre o motivo da não comunicação, causas e consequências dos eventos.

Para o secretário de Meio Ambiente de Congonhas, João Lobo, a reação da Vale foi “mais tardia”. “Esperou uma comunicação ainda de setores superiores, foi montada uma mesa de crise para começar a entender o nível do problema. Não estamos falando de uma empresa pequena, nós estamos falando de uma empresa que tem o tamanho que tem e tem o histórico. Isso foi levado em consideração”.

Além da Vale, o impacto das chuvas nas estruturas de drenagem da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também está sendo apurado pelas autoridades. Um auto de infração pode ser lavrado pela prefeitura de Congonhas até o fim desta semana. O valor da multa aplicada à empresa pelo município depende da conclusão da análise do caso e não foi informado pela prefeitura.

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental apurou não ter havido rompimento da estrutura de um dique afetado pelo grande volume das chuvas, mas o governo estadual ainda aguarda apuração completa da situação.

Segundo a CSN, as estruturas de barragens e de contenção de sedimentos da empresa “não passaram por qualquer extravasamento, transbordamento, rompimento ou anormalidade”, o que afirma ter sido comprovado por vistorias dos órgãos competentes. Nega ainda ter havido carreamento de “rejeitos, minério ou resíduos oriundos da atividade minerária” da companhia.

O que aconteceu?

Na sexta-feira, 23, a prefeitura de Congonhas recebeu uma denúncia relacionada ao carreamento excessivo de lama no Rio Santo Antônio, um afluente do Maranhão, após as chuvas. Segundo a prefeitura, a equipe de fiscalização ambiental verificou que as estruturas de contenção das vias internas da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, não estavam sendo capazes de segurar a enxurrada, fazendo com que chegasse ao rio.

1º vazamento da Vale

Ocorrido na mina Fábrica, da Vale, entre Ouro Preto e Congonhas na madrugada de domingo, 25, a partir de uma cava (grande buraco no qual houve extração de minério) com rejeitos de mineração erodida pela chuva. Segundo o governo do Estado, houve rompimento da leira de contenção (espécie de muro) da cava, que extravasou fazendo com que a água e resíduos minerários atingissem o primeiro sump (estrutura que contém os sedimentos); o sump, por sua vez, não suportou o volume de água, levando o material a atingir as instalações da mineradora CSN e o curso d’água adjacente.

2º vazamento

Ocorrido ainda no domingo na mina Viga, também da Vale, em Congonhas. O governo estadual afirma que sua equipe de Emergência Ambiental verificou ter havido o escorregamento de um talude natural, atingindo 22 sumps na linha de drenagem da mina, que em consequência foram assoreados e transbordaram, levando igualmente ao carreamento de água com sedimentos de mineração para os rios próximos. Quatro dos 22 sumps já teriam sido desassoreados pela Vale, conforme o governo do Estado.

Na segunda-feira, 26, houve nova denúncia à prefeitura de Congonhas sobre carreamento de material de uma outra área da CSN, o dique de Fraile, para os rios. A prefeitura verificou que as estruturas de contenção nas margens das estradas internas não estão sendo capazes de conter a força da água, e requisitou adaptações. 

Segundo a companhia, o material (composto de lama e galhos) contido no dique está sendo retirado e a estrutura “segue absolutamente íntegra, sem qualquer alteração em sua segurança, assim como todas as demais estruturas da Companhia que seguem permanentemente monitoradas”, seguindo os padrões da legislação vigente.

A estimativa do poder público é que cerca de 360 mil metros cúbicos de água com resíduos de mineração tenham atingido os rios da região.

Segundo informações do governo do Estado de Minas divulgadas nesta quinta-feira, há impactos ambientais nos cursos d’água entre Ouro Preto e Congonhas “com deposição de sedimentos e alteração de turbidez” que alcança o rio Maranhão. As apurações em relação ao Paraopeba ainda estão em curso.