Veto da UE envolve fiscalização, não status sanitário, diz ABPA

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal, a questão é a comprovação dos mecanismos oficiais de controle do Brasil

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, em nota, que a decisão da União Europeia (UE) de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários ou ao uso inadequado de antimicrobianos na produção brasileira.

Em nota divulgada após a formalização da medida pelo bloco europeu, a entidade destacou que “a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”.

Segundo a ABPA, o debate está concentrado nos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela UE, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.

A associação também defendeu que exigências sanitárias e regulatórias aplicadas ao comércio internacional sejam baseadas em evidências técnicas. Para a entidade, os requisitos devem estar fundamentados em “critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos” por organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.

A ABPA ressaltou, ainda, que o Brasil tem “um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo”, com atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), garantindo padrões elevados de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.

Segundo a entidade, o setor tem trabalhado com o governo brasileiro desde o início das discussões sobre o tema, apoiando os esforços técnicos conduzidos pelo Mapa para prestar esclarecimentos às autoridades europeias e demonstrar a efetividade dos sistemas nacionais de fiscalização e controle.

A associação informou que continuará acompanhando as negociações e colaborando com as autoridades brasileiras.

A ABPA declarou estar “confiante de que o diálogo técnico e a apresentação das informações necessárias contribuirão para o adequado reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização”, em linha com os padrões internacionais de produção e segurança alimentar.

Repúdio

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) repudiou, em nota, a decisão da União Europeia (UE) de criar barreiras à importação de carnes, mel e subprodutos de origem animal vindos do Brasil. 

“É um profundo desrespeito que, após 25 longos anos de negociações entre a União Europeia e o Mercosul, com tudo acertado e alinhado entre as partes, o bloco europeu decida mudar as regras do jogo de forma casuística”, afirmou a entidade. 

“Começam agora a surgir salvaguardas descabidas e arbitrárias, que não possuem qualquer lastro ou respaldo técnico e científico. Trata-se de uma manobra burocrática para criar travas artificiais ao comércio internacional”, concluiu.