ViaBahia deixa de administrar a Rota do Recôncavo na Bahia

Governo Federal assume gestão da BR-116/324/BA e da BA-526/528; DNIT será responsável por obras até novo leilão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão tem como base “baixo desempenho” da concessionária. O trecho conecta Salvador a Feira de Santana e segue até a divisa com Minas Gerais. Trata-se da principal ligação entre o Nordeste e o Sudeste, com um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros.

A formalização foi nesta quarta-feira (5), após a proposta de consenso entre a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária. Ela encerra o contrato de administração dos trechos, que voltam ao controle do Governo Federal.

A transição será concluída até as 23h59 do dia 31 de março deste ano, quando a gestão das rodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até essa data, a ViaBahia continuará operando os trechos, incluindo a administração das praças de pedágio, sob supervisão da ANTT. A saída da concessionária ocorre após sua adesão à Portaria 848/2023, editada pelo Ministério dos Transportes, que estabeleceu critérios para otimizações de contratos estressados: com baixa execução ou atraso de obras.

SEM DISPUSTAS JUDICIAIS

De acordo com o TCU, pela primeira vez uma rodovia concedida com baixo desempenho operacional retorna ao Governo Federal por meio de uma solução consensual. Como parte do acordo, a ViaBahia irá abrir mão de disputas judiciais e administrativas que ultrapassam os R$12 bilhões.

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destaca a importância da retomada das obras, considerando que a concessionária tinha uma decisão judicial que suspendia a execução prevista em contrato e a reestruturação de uma nova concessão. “Esse trecho conecta Salvador a Feira de Santana e segue até a divisa com Minas Gerais. Trata-se da principal ligação entre o Nordeste e o Sudeste, com um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros, impulsionando o desenvolvimento da região”, explicou.

Como parte do acordo, a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.

NOVO LEILÃO

Com a administração temporária do DNIT, os trechos atualmente sob concessão da ViaBahia receberão melhorias, incluindo pavimentação e reforço na sinalização viária, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego.

O Ministério dos Transportes já trabalha na modelagem da nova concessão, e o leilão está previsto para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir a gestão das vias que formam a Rota do Recôncavo no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em mais de R$20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura.