Vital do Rêgo defende transparência e cooperação em despedida da Intosai

Ministro avalia conquistas do período brasileiro e diz confiar no legado que será conduzido pela presidência egípcia

O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou no último dia 29 de outubro o seu mandato na presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). A entidade criada em 1953 reúne os órgãos equivalentes aos tribunais de contas de mais de 190 países e atua na cooperação global em auditoria governamental. Durante a abertura do XXV Congresso Internacional da Intosai (XXV Incosai), no Egito, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, transferiu a liderança da organização para a instituição superior de controle egípcia, em cerimônia que contou com a presença do primeiro-ministro Mostafa Madbouly.

Em seu discurso de despedida, o ministro Vital do Rêgo reafirmou o papel da Intosai para o fortalecimento da democracia no mundo. “Mais do que nunca, o mundo precisa de uma Intosai forte e atuante. Em um momento de crescente erosão da confiança nas instituições e de fragilidade democrática em diversos países, nossa Organização tem um papel essencial para o fortalecimento da democracia e da boa governança, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados em benefício das pessoas e com total transparência”, pontuou.

A Declaração do Rio, aprovada em novembro de 2022 durante a gestão do ministro Bruno Dantas, norteou a atuação brasileira à frente da Intosai, estabelecendo diretrizes estratégicas, como adotar uma voz global, fortalecer a independência das instituições de controle e assegurar a transparência das ações. Segundo o ministro Vital do Rêgo, a consolidação da voz global da Intosai foi uma das mais importantes conquistas da gestão brasileira.

O ministro Vital do Rêgo agradeceu expressamente à secretária-geral da Intosai, Margit Kraker, pelo apoio fundamental às iniciativas realizadas durante a presidência brasileira. Ele também mencionou os presidentes do Tribunal de Contas Europeu e das instituições superiores de controle da África do Sul, da Índia e da Arábia Saudita, que lideraram com êxito as ações conduzidas pelos principais comitês da organização.

Entre os principais feitos da liderança brasileira, o presidente elencou a iniciativa ClimateScanner, o desenvolvimento do Guia de Auditoria sobre Transição Energética e o fortalecimento do Comitê Supervisor de Assuntos Emergentes (SCEI) e do Centro de Estudos Avançados (CASt). Vital também destacou a criação da JURISAI, com apoio das instituições de controle da França, Marrocos e Portugal, além do Projeto sobre Pobreza Multidimensional, construído em parceria com a Universidade de Oxford e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Clique aqui para saber mais sobre as conquistas brasileiras na Intosai.

Durante todo o seu discurso, Vital enfatizou o espírito colaborativo dos membros da Intosai. “Em nome do Tribunal de Contas da União, agradeço a todos os colegas e parceiros desta grande comunidade. Foi uma honra e um privilégio servir à Intosai e testemunhar o quanto nossa união pode gerar resultados concretos em benefício das sociedades que representamos”, disse.

Antes do ato simbólico de transferir o crachá de líder da Intosai para o presidente da instituição superior de controle do Egito, Mohamed El-Faisal Youssef, Vital do Rêgo ressaltou o espírito de liderança de Yossef. “Faço aqui um agradecimento especial ao senhor El-Faisal, cuja liderança e sensibilidade têm sido essenciais para compreender a importância das iniciativas e para garantir a continuidade de todos esses projetos. Tenho plena confiança de que o Egito deixará um legado duradouro à frente da Intosai, mantendo viva a cooperação e a visão que inspiraram cada uma dessas ações”, comentou.

Avanços

O presidente da instituição superior de controle do Egito, Mohamed El-Faisal Youssef, em seu discurso de posse, reconheceu os avanços obtidos pela gestão brasileira à frente da Intosai e se comprometeu a dar continuidade às iniciativas e projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a independência das instituições de controle e para o aprimoramento do setor público. Entre suas prioridades para os próximos três anos, está o investimento em inteligência artificial para potencializar os resultados da auditoria governamental.

O primeiro-ministro do Egito, Mostafa Madbouly, participou da abertura da assembleia e destacou a importância do controle externo para a estabilidade e desenvolvimento das nações. “A auditoria não é um instrumento apenas para apontar erros, mas é fundamentalmente um instrumento de construção. A República Árabe do Egito dá total apoio à atuação independente das instituições de controle. Nós todos compartilhamos os mesmos objetivos e devemos trabalhar juntos. O futuro exige colaboração e não concorrência e competição”, ressaltou, ao dar as boas-vindas às delegações.