Ministro Zymler apoia proposta de leilão do Tecon Santos 10 sem restrição

Plenário do TCU analisa, neste início de tarde, como deve ocorrer a escolha do concessionário do megaterminal do Porto de Santos 

O ministro Benjamin Zymler acaba de anunciar que apoia a proposta de se realizar o leilão do Tecon Santos 10 em uma única fase, sem qualquer restrição de participação. Zymler foi o primeiro a falar na sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) neste início de tarde, quando os debates sobre esse processo foram retomados. Em sua argumentação, ele destacou que a análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)  tem contradições.

O TCU deve definir nesta tarde como deve ser o leilão do megaterminal de contêineres. O ministro-relator do caso, Antonio Anastasia, analisou a proposta da Antaq para o empreendimento e já anunciou que é favorável ao certame em etapa única, aberta a todos os interessados, com a obrigação de desinvestimentos para os operadores já instalados no equipamento. Os ministros Walton Alencar e Jorge Oliveira sinalizaram acompanhar o voto do ministro revisor Bruno Dantas para o leilão em duas fases,  proposta sugerida pela agência com o objetivo de mitigar uma concentração vertical de mercado.  

O caso está pendente de decisão desde 18 de novembro quando Anastasia apresentou seu parecer e Bruno Dantas discordou. Augusto Nardes pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Na ocasião ele também sinalizou que deverá acompanhar o voto de Bruno Dantas.  

O modelo proposto pela Antaq – e que teve o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos – impede que empresas que já operam terminais no Porto de Santos ofereçam propostas na primeira fase. A elas, será possível participar apenas em uma segunda fase, caso empresas que ainda não operam na região não apresentem propostas válidas na etapa inicial. Para o ministro, a restrição corrige a alta concentração horizontal e a verticalização dos terminais por grandes armadores. 

O Tecon Santos 10 é matéria considerada prioritária para setores como do agronegócio. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), o Comitê de Logística da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), o Conselho Deliberativo da Associação de Exportadores de Açúcar (Aexa) e a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), por exemplo, se manifestaram a favor da abertura imediata do leilão para assegurar eficiência logística, ampliar a capacidade do Porto de Santos, reduzir custos operacionais, e garantir ao agronegócio competitividade, previsibilidade e aderência ao interesse público. 

“Se essa infraestrutura demorar a chegar, nós vamos continuar pagando uma conta muito cara. Só no mês de setembro o café, com 2800 contêineres parados, deixamos de exportar 343 milhões de dólares, o que representa 1,8 bilhões de reais. Esse prejuízo, certamente, é muito maior. Nós precisamos que as autoridades públicas entendam que esses prejuízos, apesar dos recordes, estão afetando toda a infraestrutura. Não é o exportador que está tendo prejuízo, apenas, mas os produtores que estão recebendo menos por aquilo que produzem”, declarou Eduardo Heron Santos, diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, durante recente participação em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados sobre o leilão.

O megaterminal deverá receber quase R$ 7 bilhões em investimentos e ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, que está à beira do esgotamento. O leilão deve acontecer no primeiro bimestre de 2026, segundo o coordenador-geral de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos, Carlos Magno Lopes da Silva Filho. Ele disse que o edital do Tecon Santos 10 é complexo, e precisa de pelo menos 45 dias para elaboração após a definição da modelagem do certame. 

 “O edital para um arrendamento, uma concessão desse porte, tem que ter pelo menos 45 dias. Então, a expectativa é que essa licitação ocorra final de janeiro e fevereiro. Faz mais de 10 anos que não foi não é licitado nenhum terminal de contêineres do Brasil”, informou Carlos Magno.

Após a definição do modelo, o edital da proposta deve seguir para a Antaq para publicação. Lançado o certame, os interessados terão até 30 dias para apresentarem propostas. O contrato inicial é de 25 anos, renovável por até 70 anos.