Câmara vai voltar a discutir uso de precatórios para o pagamento de leilões

Novo presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara confirmou que o assunto é uma das prioridades de seu mandato

O deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) assumiu a presidência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara na última quarta-feira (15). Entre as prioridades do seu mandato, está retomar as discussões sobre o uso dos precatórios para o pagamento das outorgas de licitação de ativos.

“Temos uma discussão grande com relação aos precatórios para pagamentos dos leilões das rodovias e aeroportos. Vamos tentar retomar isso. A Comissão é um ambiente propício”, disse.

O parlamentar já atua a favor das demandas do setor. Entre as suas principais atividades parlamentares estão requerimentos para ouvir as demandas de representantes da área em comissões e sugestões em projetos de lei para atender o ramo de transportes de cargas, rodoviário e navegação, por exemplo.

A desestatização do Porto de Santos também será uma das pautas prioritárias da Comissão, segundo Cezinha de Madureira. “Temos uma discussão sobre a concessão dos aeroportos, transportes de cargas, transporte rodoviário e sobre o código de trânsito”, completou.

Porém, o cronograma de atividades do colegiado ainda não foi definido. Na próxima terça-feira (21), a vice-presidência da Comissão será debatida pelos membros. A partir daí, o deputado pretende pautar a discussão de projetos terminativos do setor – esses textos não precisam passar no plenário da Câmara dos Deputados e vão direto para a sanção presidencial.

O diálogo com os ministros Jader Barbalho, Renan Filho e Márcio França, das Cidades, Transportes e Portos e Aeroportos, respectivamente,  também será uma das prioridades da Comissão.

Segundo o deputado Cezinha de Madureira, vários pedidos de audiência pública já foram apresentados à presidência da Comissão, mas o convite a ministros ou especialistas será debatido com lideranças partidárias. “Será preciso ter paz para não sair fazendo convocações desnecessárias em prol do barulho”, concluiu.

No Senado, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o ministro dos Transportes, já foram convidados a comparecer na Comissão de Infraestrutura. A primeira audiência pública está marcada para terça-feira (21) com o ministro Renan Filho. Os parlamentares querem ouvi-lo sobre o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos.