Tecon Santos 10: Comissão da Câmara aprova realização de audiência

Proposta é discutir o processo do arrendamento portuário após as restrições para participantes do leilão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (17), a realização de uma audiência pública para debater os critérios de legalidade e transparência da licitação do Tecon Santos 10, o futuro megaterminal e contêineres e carga geral do Porto de Santos (SP).

Apesar da confirmação da realização da sessão pública, a data ainda não foi definida pela Comissão. Na última semana, ao BE News, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), autor do requerimento solicitando a sessão pública, disse que a audiência deverá acontecer até o início de julho.

“Teremos no Porto de Santos o maior leilão da história recente. É natural que a gente tenha concorrência ampla, transparente, para termos as melhores propostas. Queremos uma boa briga entre as empresas e que vença o melhor. Estamos discutindo uma outorga na casa de bilhões, com um plano de investimentos de mais de R$ 6 bilhões. Temos que ter todo cuidado com esse leilão. Vamos chamar uma audiência pública na Câmara para discutir essa decisão que parece equivocada, que restringe a competição. Queremos uma competição ampla, para conseguir a melhor proposta”, disse o parlamentar.

A comissão afirmou que quer que participem da audiência pública o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias; o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, além de lideranças das principais entidades empresariais do setor portuário, como a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), além de operadores portuários e armadores.

O documento referente ao projeto encontra-se atualmente sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que dará seu parecer final antes da marcação da data do leilão.

A decisão para a realização da audiência pública é em resposta aos estudos promovidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que visam restrições para operadores e armadores que já atuam no segmento de contêineres no maior porto do país.

A decisão do diretor-geral substituto da agência, Caio Farias, é de realizar o leilão do terminal em duas fases, vetando a participação de empresas que já atuam no segmento de contêineres no Porto de Santos na primeira etapa. Dessa forma, as empresas só poderiam participar do certame na segunda fase – que se ocorre se a primeira não tivesse interessados.

A decisão da Antaq torna improvável, portanto, a participação de grandes operadores verticalizados que já atuam no Porto de Santos, como a Maersk e a MSC — sócias no terminal BTP — e a Santos Brasil, que foi adquirida pela CMA CGM, além da DP World, que possui seu terminal na margem esquerda do complexo portuário santista.

Projeto

O Tecon Santos 10 deve se tornar o maior arrendamento portuário em volume de investimentos já previsto no Brasil. O megaterminal, projetado para aumentar em até 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, busca atender à crescente demanda do setor.

O investimento estimado é de R$ 6,45 bilhões, com capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEU — unidade padrão equivalente a um contêiner de 20 pés — por ano. O projeto prevê quatro berços de atracação, aptos a receber os maiores navios em operação no mundo, e deve gerar mais de 3 mil empregos diretos, desde a fase de obras até o início das atividades.