Justiça suspende obra de terminal portuário em Santarém

Juíza apontou ausência de estudos ambientais e de consulta prévia às populações quilombolas e ribeirinhas da região do Lago do Maicá

A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de um terminal portuário da Atem Distribuidora de Petróleo em Santarém (PA), às margens do Lago do Maicá, ao declarar nulas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção de Santarém, acolheu em parte duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Pará.

Na sentença, a juíza federal Laís Durval Leite concluiu que o licenciamento foi marcado por “vício essencial”, uma vez que dispensou a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e não promoveu a Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, junto a comunidades quilombolas, indígenas e de pescadores artesanais. Segundo a magistrada, “a ausência de consulta prévia às populações afetadas agrava a irregularidade do licenciamento e compromete sua validade jurídica”.

Além de suspender as licenças, a decisão impôs obrigações à Atem, como a adoção imediata de medidas emergenciais de contenção ambiental para evitar impactos no Lago do Maicá, e a garantia de livre acesso de pescadores à área. A empresa também fica impedida de retomar qualquer atividade até que sejam elaborados novos estudos ambientais, incluindo os componentes indígena e quilombola, e realizado um processo de consulta conforme os protocolos estabelecidos pelas comunidades.

A magistrada destacou ainda que o empreendimento afeta diretamente territórios tradicionais. Comunidades como Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura estão dentro da zona de influência do porto, mas não foram consultadas de forma adequada. Consta ainda no processo que reuniões informais ou visitas isoladas não configuram consulta válida.

Procurada, a Atem informou que “atua com absoluto respeito à legislação e em conformidade com as exigências dos órgãos competentes”. A empresa acrescentou que “mantém práticas transparentes, responsáveis e alinhadas às normas ambientais, sociais e de governança, prezando sempre pela segurança de suas atividades e pela integridade de suas relações com comunidades, clientes e parceiros”.

Também procurada pela Reportagem, a Semas informou que “foi notificada e vai atender a decisão judicial”.