Governo suspende licitação para dragagem no Pará após manifestações

Indígenas ocuparam o terminal fluvial da Cargill no Pará para protestar contra a exploração dos rios amazônicos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou na tarde deste domingo (22) que já adotou todas as medidas cabíveis diante das manifestações em Santarém (PA), incluindo a notificação da Companhia Docas do Pará (CDP), o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e a suspensão da licitação da dragagem.

Os próximos passos estão sendo coordenados pela Secretaria-Geral, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Governo do Estado do Pará, informou a pasta.

A decisão vem após cerca de 100 ativistas indígenas ocuparem o terminal portuário da Cargill, em Santarém, para protestar contra a exploração dos rios amazônicos para o transporte de grãos. Eles estão acampados em frente à entrada do terminal há mais de um mês, mesmo após a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na última quarta-feira (18), determinou a desobstrução das vias de acesso à empresa em 48h, com possibilidade de intervenção policial em caso de descumprimento.

Após este anúncio, os manifestantes intensificaram ontem (21) a ação e invadiram áreas da companhia, como escritórios que abrigam os sistemas de vigilância. A ocupação continua neste domingo (22).

A Cargill disse que as operações do terminal foram suspensas devido a “incidentes violentos decorrentes de uma disputa em andamento entre autoridades governamentais (brasileiras) e comunidades indígenas”.

Os manifestantes exigem a revogação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, que designa os principais rios amazônicos como zonas prioritárias para o transporte de cargas e a expansão de portos privados. Eles são contra a expansão portuária e, principalmente, à dragagem de rios,  vitais para as comunidades locais.

Na sexta-feira (20), ativistas indígenas também protestaram em frente às instalações da Cargill em São Paulo.

A nota deste domingo do MPor ressaltou que o direito à manifestação é garantido pela Constituição, mas “atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”.

O MPor reforçou ainda que o Decreto nº 12.600 não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos. Amanhã, segunda-feira (23), serão realizadas novas reuniões para tratar do assunto. “É fundamental que o diálogo seja mantido para que se alcancem soluções. Entretanto, todas as decisões judiciais devem ser cumpridas”, concluiu a pasta.