Modernização aduaneira ganha força para ampliar competitividade

Receita, Congresso e setor produtivo defendem mudanças na legislação, digitalização e simplificação dos processos para reduzir custos e acelerar o comércio exterior

A modernização da legislação aduaneira entrou na agenda de representantes do governo, do Congresso Nacional e da iniciativa privada como uma das principais medidas para ampliar a competitividade do comércio exterior brasileiro. O consenso é de que a redução da burocracia, o avanço da digitalização dos processos, o uso intensivo de tecnologia e a criação de regras mais estáveis podem reduzir custos logísticos, agilizar o fluxo de mercadorias e tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investimentos.

O tema foi debatido durante o 1º Seminário de Integração Logística e Modernização Aduaneira, realizado em Brasília pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL) e da SkyPostal. Ao final do encontro, foi formalizada a criação de um grupo de estudos técnico-institucional que ficará responsável por elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento da legislação e dos processos aduaneiros.

A iniciativa terá como foco inicial o comércio eletrônico transfronteiriço, segmento que vem registrando forte crescimento nos últimos anos, além da modernização da gestão de risco e dos fluxos de mercadorias. O grupo reunirá representantes do setor público e da iniciativa privada para discutir medidas inspiradas em experiências internacionais, preservando as competências da Receita Federal.

Durante a abertura do encontro, o presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que o Brasil precisa avançar na simplificação dos processos para reduzir custos, aumentar a previsibilidade e acelerar as operações logísticas. Segundo ele, a infraestrutura e a logística deixaram de representar apenas questões operacionais para se tornarem fatores estratégicos para o crescimento econômico e a inserção do País no comércio internacional.

Na mesma linha, o presidente da Câmara Temática Aeroportuária da Frenlogi, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que os entraves logísticos e aduaneiros continuam entre os principais fatores que reduzem a competitividade brasileira. Para o parlamentar, a integração entre os órgãos públicos e o uso intensivo de tecnologia são fundamentais para tornar os processos mais eficientes e aproximar o Brasil do padrão observado nas principais economias.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, também defendeu a modernização dos procedimentos aduaneiros. Segundo ele, a digitalização dos processos, a transmissão antecipada de informações e a experiência acumulada pela Receita Federal permitem conciliar maior agilidade nas operações com o controle fiscal e a segurança das importações e exportações. O dirigente também ressaltou que a eficiência logística depende da integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias e portos.

Consolidação de regras

Outro ponto recorrente nas discussões foi a necessidade de consolidar, em lei, regras que hoje estão disciplinadas principalmente por instruções normativas. Para o consultor legislativo do Senado Edson Brasil, esse avanço é essencial para oferecer maior segurança jurídica aos investidores e estimular novos empreendimentos em infraestrutura alfandegada, como portos secos e Centros Logísticos Industriais Aduaneiros (CLIAs).

Segundo ele, normas infralegais podem ser alteradas com maior facilidade, criando insegurança para investimentos de longo prazo. A transformação dessas regras em legislação permanente, afirmou, contribuiria para dar previsibilidade ao setor e fortalecer a expansão da infraestrutura logística fora das zonas portuárias e aeroportuárias.

Entre os consensos do seminário também esteve o reconhecimento dos avanços obtidos com o Portal Único do Comércio Exterior, considerado um dos principais instrumentos de desburocratização das operações aduaneiras. Participantes destacaram que a integração eletrônica de informações já reduziu o tempo de liberação de cargas, mas avaliaram que ainda há espaço para ampliar a coordenação entre os diversos órgãos envolvidos no comércio exterior.

A criação do grupo de estudos marca o início de uma agenda permanente da Frenlogi voltada à formulação de propostas para modernizar a legislação aduaneira brasileira. A expectativa é que os trabalhos resultem em medidas capazes de simplificar procedimentos, ampliar a segurança jurídica e fortalecer a competitividade do comércio exterior nos próximos anos.