Regulação e financiamento lideram propostas para descarbonização

Tema recebeu 64 das 351 contribuições encaminhadas ao governo e superou combustíveis alternativos, infraestrutura e eficiência energética

Governança, regulação e financiamento climático foram os temas mais citados pelo setor durante a elaboração dos programas nacionais de descarbonização de portos e da navegação. O eixo recebeu 64 das 351 contribuições encaminhadas na segunda etapa do processo participativo conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

A iniciativa busca estabelecer diretrizes nacionais para a redução das emissões de gases de efeito estufa no sistema portuário e na navegação marítima e interior. Os programas foram instituídos pela Portaria nº 736, publicada pelo ministério em dezembro de 2025, e estão alinhados ao Plano Clima, à Política Nacional sobre Mudança do Clima, à Taxonomia Sustentável Brasileira e ao Plano Nacional de Transição Energética.

O resultado indica que a transição energética do setor depende não apenas do desenvolvimento de novas tecnologias e combustíveis, mas também de regras claras, segurança para investimentos e mecanismos capazes de financiar a modernização de terminais, embarcações e equipamentos.

O tema energia e combustíveis alternativos ficou em segundo lugar, com 59 contribuições. Na sequência apareceram operações, digitalização e eficiência energética, com 46; infraestrutura portuária e acessos, com 40; e questões socioambientais, resiliência e negócios verdes, com 34.

As propostas foram apresentadas durante a construção do Programa Nacional de Descarbonização de Portos e do Programa Nacional de Descarbonização da Navegação. A iniciativa é conduzida pelas secretarias nacionais de Portos e de Hidrovias e Navegação, em parceria com o LabTrans/UFSC.

O processo reuniu contribuições de autoridades portuárias, terminais privados, armadores, operadores, associações empresariais, transportadores ferroviários e rodoviários, produtores de combustíveis, fabricantes de motores e representantes da construção naval. Ao todo, 21 segmentos da cadeia foram incorporados ao diagnóstico.

O volume de contribuições relacionadas à governança e ao financiamento evidencia um dos principais desafios da descarbonização portuária. Projetos como fornecimento de energia elétrica para navios atracados, substituição de equipamentos movidos a diesel, produção de combustíveis de baixo carbono e renovação de frotas exigem investimentos elevados e planejamento de longo prazo.

Além do acesso a recursos, o setor também precisa avançar na definição de critérios para cálculo de emissões, metas de redução e distribuição dos custos da transição entre portos, terminais, operadores e empresas de navegação. A ausência de padrões comuns pode dificultar a comparação de inventários e a avaliação dos resultados alcançados.

O levantamento mostra ainda que foram registradas 28 contribuições sobre inventários e metas de redução de gases de efeito estufa. Outras 31 trataram de pesquisa, desenvolvimento e inovação, enquanto 17 abordaram transição justa e capacitação profissional.

A elaboração dos programas busca transformar essas demandas em diretrizes nacionais, articulando medidas de eficiência operacional, modernização da infraestrutura, substituição de fontes energéticas e preparação dos trabalhadores para as mudanças tecnológicas.

O governo prevê realizar a consulta pública dos documentos entre setembro e outubro. A publicação dos instrumentos está prevista para ocorrer até 11 de dezembro.

A distribuição das contribuições reforça que a descarbonização do setor não dependerá apenas da adoção de novos combustíveis. A transição também exigirá acesso a crédito, incentivos, previsibilidade regulatória e coordenação entre os diferentes agentes envolvidos na cadeia logística.

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