Câmara instala comissão para revisar legislatura do setor portuário

Colegiado terá duração de 180 dias. Ao final, o grupo vai sugerir um projeto de lei para os deputados com a revisão das leis do setor

A Câmara dos Deputados instalou na terça-feira, dia 12, uma comissão de juristas para revisar o arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias. O colegiado terá 180 dias para elaborar uma proposta de revisão das leis do setor portuário. A comissão será presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e o relator é o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.

Douglas Alencar lembrou que a Lei dos Portos completou 10 anos em 2023 e necessita de revisão. “É preciso repensar se as opções de 2013 ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para a economia nacional, em temas como a verticalização e a forma de atuação das autoridades portuárias”, disse.

O relator do colegiado apontou que os integrantes da Comissão estão dispostos a entregar o melhor projeto para o Brasil. “Não é um trabalho de uma pessoa, é o trabalho de todos, e agora temos que arregaçar nossas mangas e entregar o projeto que for melhor para o País no prazo designado”.

A comissão de juristas tem 15 integrantes. De acordo com o ministro Douglas, o colegiado vai se reunir uma vez por mês em audiência pública para ouvir os interessados no setor e visitar portos referenciais. “Eu gostaria de reafirmar aquilo que já disse a todos que nos procuraram. Os trabalhos da comissão se desenvolvem de forma absolutamente transparente e tranquila, sem nenhum pré-conceito, sem nenhuma pré-compreensão, colocando luzes sobre esses grandes gargalos que impedem a maior eficiência do setor portuário nacional”, explicou o presidente do colegiado.

O grupo é dividido em três subcomissões para o compartilhamento dos trabalhos. “A primeira delas deve tratar dos temas gerais da atividade portuária, coordenada pelo ministro Benjamin Zymler, relatada pelo outro desembargador doutor James Winter. A segunda comissão de simplificação regulatória patrimonial e ambiental envolvendo os temas gerais da atividade portuária, coordenada pelo doutor Eduardo Nery e relatada pela doutora Ingrid Zanella, os membros são os doutores Godofredo, Mendes, Vianna e Juliana Domingues. E a terceira comissão, relações de trabalho e qualificação da mão de obra no sistema portuário, coordenada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, que terá como relatora a doutora Jaqueline Ventpac”, explicou o ministro Douglas.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos destacou que a revisão da legislação dos portos é essencial para o desenvolvimento econômico.

“É preciso que tenhamos infraestrutura, e quando falamos em infraestrutura não falamos só de infraestrutura material, que são os portos, estradas, ferrovias, mas falamos também de uma infraestrutura imaterial, entre as quais está a legislação de regência. E tanto será melhor, quanto mais adequada for e mais atualizada com o momento histórico. E este é o desafio de revisitar a legislação de 2013, isso não quer dizer que toda a legislação será renovada, ou haverá uma proposta de renovação, mas vamos revisitar todos os temas importantes, mantendo aqueles que estão dando certo e aprimorando aqueles que necessitam de atualização”, completou.