Comissão da Câmara aprova norma para armazenar CO2

Senadores também regularizaram o reaproveitamento do material

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem um projeto de lei que organiza o armazenamento de dióxido de carbono em reservatórios geológicos ou temporários. O reaproveitamento do material também foi regularizado pelos senadores.

O projeto é do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O relator, Jayme Campos (União-MT), apresentou parecer favorável com emendas. O texto não será analisado pelo plenário do Senado, pois tem caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente da Casa.

Na prática, o texto faz parte da pauta verde que vem ganhando as discussões de infraestrutura, com a proposta da atividade econômica de armazenamento de dióxido de carbono (CO2) de interesse público, como forma de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa e posterior reaproveitamento para a descarbonização da economia.

Segundo o texto, a inserção e armazenamento permanente de dióxido de carbono “devem ocorrer em formação geológica localizada nas bacias sedimentares do território nacional, na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental sob jurisdição do Brasil”.

Ainda de acordo com o texto, o armazenamento não-permanente de CO2, para fins de comercialização e reúso, será realizado em reservatórios acima da superfície que atendam especificações mínimas aptas a garantir a segurança do conteúdo contra vazamentos, conforme regulamentação técnica e licenciamento ambiental.

Para a exploração de reservatórios geológicos em blocos de armazenamento será necessário um  Termo de Outorga Qualificada do Poder Executivo.

Na justificativa do seu projeto, Jean Paul Prates disse que entre as estratégias disponíveis para viabilizar a descarbonização da economia está a utilização de mecanismos de sequestro geológico de carbono Carbon Capture and Storage (CCS).

“No plano global, a atividade de CCS tem sido apontada como elemento estratégico em diversas projeções de cenários de transição que visam a atingir metas de emissões líquidas de zero CO2 até 2050, conforme relatórios da Agência Internacional de Energia (AIE) e do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC)”, disse o então senador.

Para Jean Paul Prates, entre os pontos importantes está o fato de o sistema de captura poder ser integrado a diferentes tipos de infraestrutura estacionária, em que se ocorre a emissão para atmosfera de grande quantidade de dióxido de carbono, tais como usinas termelétricas por fonte fóssil, plantas de produção de fertilizantes nitrogenados, unidades de processamento de gás natural, pólos petroquímicos, siderúrgicos, cimenteiros e refinarias de petróleo.