Concessão quer mudar modelo de manutenção das hidrovias do RS

Projeto prevê contrato de longo prazo e pagamento pelo nível de serviço, em vez da remuneração apenas pelo volume dragado

A futura concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim pretende mudar a forma como os canais de acesso aos portos e as hidrovias do Rio Grande do Sul são mantidos. Em vez de depender de uma série de contratos de curta duração e da disponibilidade de recursos públicos para a realização de dragagens, o projeto prevê um único contrato de longo prazo, com o concessionário responsável por garantir as condições de navegabilidade do sistema.

A proposta foi apresentada durante audiência pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em Brasília. O projeto reúne os acessos aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre e trechos da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, além da Lagoa Mirim.

Segundo a Infra S.A., responsável pela estruturação do projeto, a manutenção dos acessos aquaviários no Brasil enfrenta dificuldades relacionadas à disponibilidade orçamentária, à complexidade dos contratos de dragagem e à curta duração dos instrumentos utilizados atualmente.

A empresa também apontou que eventos climáticos extremos podem exigir respostas rápidas do poder público para restabelecer as condições de navegação. No Rio Grande do Sul, esse desafio ganhou uma dimensão ainda maior após as enchentes de 2024.

A proposta de concessão busca criar maior previsibilidade para a manutenção da infraestrutura. O contrato terá duração inicial de 25 anos e deverá estabelecer obrigações permanentes para o futuro concessionário.

Um dos principais pontos do modelo é a mudança na lógica de remuneração. De acordo com a apresentação técnica, atualmente empresas de dragagem podem ser remuneradas de acordo com o volume de material retirado. No modelo proposto, o concessionário deverá entregar um determinado nível de serviço ao usuário, garantindo condições de calado adequadas à navegação.

A intenção é deslocar o foco da execução pontual de obras de dragagem para a manutenção contínua das condições de navegabilidade.

“Não se precisa aqui pensar em obras estruturantes de aprofundamento, mas sim dar uma continuidade ao que tem sido feito”, explicou o coordenador de Projetos Portuários e Aquaviários da Infra S.A., Conrado da Silveira Frezza, durante a apresentação do projeto.

Segundo ele, aproximadamente R$ 730 milhões foram investidos recentemente no sistema por meio do Fundo Plano Rio Grande. Atualmente, o Porto de Rio Grande apresenta condições adequadas de navegação.

Segurança e eventos climáticos

Além da manutenção dos canais, o projeto prevê mecanismos de coleta e divulgação de dados, adoção de boas práticas ambientais e ferramentas voltadas à resiliência climática.

A Infra S.A. também apontou um histórico de encalhes e preocupações relacionadas à segurança da navegação, especialmente na região de Porto Alegre. A concessão deverá incorporar uma estrutura de inteligência aquaviária para ampliar a previsibilidade das condições de navegação e reduzir riscos para os usuários.

O projeto reúne diferentes ativos em uma única concessão. A avaliação do governo é que a gestão integrada poderá gerar ganhos de escala e reduzir custos, além de permitir um planejamento de longo prazo para o sistema.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, o novo modelo representa uma oportunidade de ampliar a disponibilidade da infraestrutura aquaviária no país.

O Ministério de Portos e Aeroportos pretende levar a proposta a leilão em novembro. Antes disso, a ANTAQ anunciou que realizará uma nova audiência pública presencial no Rio Grande do Sul, ampliando o período de participação de usuários e representantes do setor produtivo.

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