Motta articula avanço de projeto sobre PPPs e concessões, diz deputado

Segundo Arnaldo Jardim, presidente da Câmara promete reunir colégio de líderes para discutir modernização da Lei nº 11.079/2004

O projeto de lei que visa aprimorar o arcabouço legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) continua a avançar no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a agendar, após o feriado da Páscoa, uma reunião do colégio de líderes para discutir os princípios e pontos fundamentais do texto. A informação foi confirmada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na terça-feira (15), em Brasília (DF).

Relator do texto, Jardim falou sobre o assunto durante o evento Futuro das Concessões e PPPs, que teve como foco o debate do Projeto de Lei 7.063/2017. A proposta busca atualizar e aperfeiçoar a Lei nº 11.079/2004, que estabelece normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. Segundo o deputado, sua equipe tem trabalhado em ajustes que visam modernizar a legislação, tornando os processos mais eficientes, transparentes e seguros para os investimentos em infraestrutura.

De acordo com Arnaldo, a intenção é que já seja submetido aos parlamentares o parecer para deliberação do projeto. “A matéria já está em regime de urgência. Eu já fui formalmente designado, pelo ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), e reafirmado agora pelo atual presidente Hugo Motta. Então, o nosso parecer irá direto ao plenário para a deliberação”, disse.

Relator do texto, o deputado Arnaldo Jardim disse durante o evento Futuro das Concessões e PPPs que sua equipe tem trabalhado em ajustes que visam modernizar a legislação. Foto: Reprodução

O primeiro ponto abordado foi o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A ideia é que sejam melhor definidos os processos e padrões para evitar que o mecanismo seja utilizado de forma postergatória.

“Tempos, prazos e condicionantes. Nós temos dialogado positivamente, sabemos que há compreensão dos órgãos de controle com relação a isso. Nós queremos que no parecer isso fique definitivamente normatizado”, contou.

Outro tema a ser esperado é o estabelecimento de vínculos claros no repasse de recursos públicos. Segundo Jardim, o projeto prevê que os montantes possam ser aplicados não apenas em PPPs, mas também em concessões. “Estamos discutindo com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil”.

O licenciamento ambiental também foi mencionado. Jardim detalhou que a proposta busca retirar a vinculação de responsabilidade culposa dos analistas ambientais, permitindo que eles possam tomar decisões sem receio de retaliações, o que daria mais celeridade à emissão dos documentos. “Para dar amparo aos órgãos ambientais, para que não se sintam ameaçados de tomar decisão e de fazer encaminhamentos”.

Por fim, Jardim comentou sobre a aplicação do Instituto de Recuperação Judicial nas concessões, sugerindo que uma análise mais flexível do órgão poderia ser necessária. A entidade tem como função prioritária disciplinar e dar continuidade à atividade de empresas que venham a enfrentar dificuldades econômico-financeiras.

“A preocupação sempre é dar atribuição ao poder concedente, para que possa intervir em caso de alegada e justificada necessidade, com condicionantes para que isso possa ser feito e uma premissa de tempo, para que isso não fique, depois, de uma forma permanente”, ressaltou.

“Ver o desenvolvimento como uma coisa estruturada e sustentável é só se tivermos um avanço na produtividade do país, na infraestrutura do país”, concluiu.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou a expectativa de que a modernização possa resultar na eliminação de alguns dos gargalos que ainda persistem no setor de logística, como a falta de segurança jurídica, ambiental e tributária, além de acelerar procedimentos.

“É fundamental, é emergencial que façamos uma revisão na lei das concessões no Brasil, o que beneficiará as mais de 100 concessões previstas para os próximos dois anos, representando investimentos que vão de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões no país”, afirmou.

Inteligência legislativa

Arnaldo Jardim aproveitou a cerimônia para convidar o vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL), a ser o representante do PL na Casa após a possível aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

Gomes disse acreditar no conceito de inteligência legislativa. “Não podemos mais passar por um processo em que 10, 15, 20 processos e projetos concorrem entre para resolver coisa nenhuma. Então, quero chamar a atenção para a felicidade de concentrar, nesse processo de revisão das PPPs e concessões, as iniciativas que são multilaterais”.

Também estiveram presentes no evento autoridades como o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes; Marcus Cavalcanti, secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil; Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, entre outros.