A concessão do canal de acesso a Paranaguá
O leilão de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), vencido pelo Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) em uma acirrada disputa na B3 nessa quarta-feira, dia 22, foi um divisor de águas na história da infraestrutura portuária brasileira. A iniciativa, a primeira licitação de um canal de acesso no Brasil e, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, no mundo, valida um novo modelo de gestão que promete maiores eficiência e previsibilidade para o setor.
A vitória do consórcio, que ofereceu o desconto máximo de 12,63% na tarifa de referência e uma outorga de R$ 276 milhões, sinaliza a confiança do setor privado na rentabilidade e no potencial do Porto de Paranaguá. A concessão, com prazo de 25 anos e possibilidade de prorrogação, transfere para a iniciativa privada serviços cruciais como dragagens, sinalização e monitoramento das embarcações, que hoje são responsabilidade da autoridade portuária, a Portos do Paraná.
A importância da concessão da gestão do canal de navegação do Porto de Paranaguá reside na capacidade de injetar capital privado e expertise técnica em uma área que exige manutenção contínua e investimentos de grande vulto. O modelo híbrido de licitação, que combinou o menor valor de tarifa com a maior outorga, demonstra uma busca por equilíbrio entre o interesse do usuário (menor custo) e a geração de receita para o poder concedente.
A transferência, para a concessionária, dos serviços de dragagem de manutenção, essenciais para garantir o calado e a segurança das operações em Paranaguá, é um ponto que merece atenção, ao obrigar que a empresa atue com a máxima eficiência. E nesse sentido, o sucesso desse novo modelo depende da atuação rigorosa da autoridade portuária, que terá de acompanhar e garantir que os investimentos previstos sejam feitos pela concessionária. A Portos do Paraná deve atuar como um fiscal ativo, assegurando que o aumento do calado e as melhorias na infraestrutura do Canal da Galheta sejam realizados conforme o cronograma e os padrões de segurança estabelecidos.
A transparência na aplicação dos recursos e a fiscalização contínua das dragagens e dos serviços de monitoramento são vitais. O Porto de Paranaguá, que servirá de modelo para as futuras concessões dos canais de Santos (SP), Itajaí (SC), Salvador (BA) e Rio Grande (RS), tem a responsabilidade de provar a eficácia desse novo arranjo. O leilão é um passo fundamental para modernizar o acesso aquaviário e aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro, mas a gestão do contrato é o que garantirá o êxito de longo prazo.
