A experiência norte-americana e o desafio da Antaq
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está nos Estados Unidos numa missão técnica com o Corpo de Engenheiros do Exército americano, o Usace, instituição que administra a maior rede de hidrovias interiores do mundo e que tem no Rio Mississippi o laboratório mais estudado de gestão de navegação em águas rasas, controle de sedimentos e engenharia fluvial. A delegação brasileira visitou o distrito de Nova Orleans do Usace, o canal Inner Harbor, o Bonnet Carré Spillway, estrutura de controle das cheias do Mississippi que não tem equivalente operacional no Brasil, o Porto de South Louisiana, o Centro de Estudos de Rios da LSU e o Engineer Research and Development Center em Vicksburg. Esta semana, o grupo acompanha soluções no Rio Columbia, entre Oregon e Washington, onde a gestão integrada de navegação, dragagem e recursos hídricos é feita com escala e complexidade que os rios brasileiros precisarão enfrentar conforme as concessões hidroviárias avançam. É o tipo de missão que não atrai investimento, mas produz capacidade institucional.
Essa missão torna-se especialmente relevante diante do atual cenário do transporte hidroviário brasileiro. O impasse em torno da dragagem emergencial do Rio Tapajós, com o Dnit, o Ministério Público Federal, as comunidades ribeirinhas e os operadores privados sem acordo sobre como dragar um canal com urgência climática comprovada sem infringir exigências ambientais constitucionalmente legítimas, é precisamente o tipo de problema que o Usace enfrenta de forma rotineira no Mississippi e nos afluentes que o alimentam. A questão do transporte de sedimentos num rio de alta dinâmica, a da estabilização de canais em regiões sujeitas a variação sazonal extrema e, também, a das soluções baseadas na natureza que reduzem a necessidade de intervenção mecânica recorrente são os temas da agenda da missão. E são também os temas que as concessões do Madeira, do Tapajós, do Tocantins e do Paraguai precisarão resolver para que os editais que o governo está estruturando produzam contratos executáveis.
A participação de representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama na delegação é o elemento que transforma a missão de visita técnica da Antaq em construção de linguagem comum entre os órgãos que precisarão colaborar nas concessões hidroviárias. Um dos problemas crônicos do licenciamento ambiental de obras de infraestrutura aquaviária no Brasil é exatamente a ausência dessa linguagem: a Antaq estrutura o projeto hidroviário com critérios de engenharia e navegabilidade; o Ibama avalia o impacto ambiental com critérios de preservação; a Ana monitora os recursos hídricos com critérios de disponibilidade; e os três processos raramente convergem com velocidade e coerência suficientes para que um edital de concessão saia sem contestação posterior. Ver como o Usace integra esses três planos — engenharia, ambiente e recursos hídricos — numa única estrutura de decisão é o aprendizado mais valioso que a delegação pode trazer de volta.
A missão ao Usace chegou num momento em que o Brasil tem, pela primeira vez em décadas, uma carteira real de concessões hidroviárias em estruturação simultânea: Madeira, Tapajós, Tocantins, Paraguai, Barra Norte e Lagoa Mirim. A qualidade técnica dos editais que serão publicados para esses projetos dependerá, em parte significativa, da capacidade dos servidores da Antaq de especificar obrigações de manutenção de calado, gestão de sedimentos e resposta a eventos climáticos que sejam, ao mesmo tempo, exigentes para o concessionário, executáveis com a tecnologia disponível e verificáveis pela agência reguladora. O Usace opera com essa especificidade há décadas em contratos que abrangem o Rio Ohio, o Tennessee, o Missouri e o Mississippi. O que a delegação viu em Vicksburg e no Columbia é a maturidade institucional que o Brasil está construindo.
A pergunta que a missão precisará responder, ao retornar, é como o conhecimento adquirido se traduz em mudança nos instrumentos concretos que a Antaq usa: nos termos dos editais de concessão hidroviária, nos critérios de fiscalização dos contratos, nos modelos numéricos que embasam as exigências de dragagem e nos protocolos de resposta a eventos climáticos que os contratos precisarão conter. Missão técnica que produz relatório arquivado não transforma política. Missão técnica que alimenta edital, fiscalização e regulamentação, essa transforma. O Brasil investiu no conhecimento. Agora precisará usá-lo.
