A farra das emendas
Não há democracia sólida quando bilhões de reais circulam sob critérios predominantemente políticos, com fiscalização insuficiente e transparência limitada. O Orçamento da União não pode ser tratado como patrimônio privado de grupos políticos, nem como instrumento permanente de barganha.
Escárnio. Poucas palavras definem tão bem a farra das emendas parlamentares que se instalou no Congresso Nacional. Deputados e senadores foram eleitos para legislar e fiscalizar o Executivo. No entanto, há alguns anos passaram a administrar uma parcela gigantesca do Orçamento da União, transformando-se, na prática, em gestores de recursos públicos que deveriam estar sob a responsabilidade do Governo Federal.
Hoje, quase metade das despesas discricionárias da União está submetida, direta ou indiretamente, à influência do Congresso. São cerca de R$ 60 bilhões em emendas parlamentares, uma cifra bilionária que, em tese, deveria atender aos interesses da população. Na prática, porém, tornou-se um poderoso instrumento de fortalecimento eleitoral de deputados e senadores, que irrigam suas bases políticas às custas do contribuinte, alimentando um sistema que favorece a perpetuação de mandatos.
O problema nunca foi apenas o volume de recursos. É a falta de transparência, de critérios técnicos e de mecanismos eficientes de controle. Não por acaso, investigações da Polícia Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal vêm revelando suspeitas de desvios, favorecimentos e irregularidades na destinação dessas verbas. Em muitos casos, o dinheiro simplesmente não chegou ao destino anunciado ou foi empregado de forma incompatível com o interesse público.
Diante desse cenário, causa espanto a reação de parte do Congresso. Em vez de apoiar a fiscalização, os presidentes da Câmara e do Senado passaram a criticar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por determinar maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas. Alegam uma suposta interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo. Mas onde está a interferência?
Os recursos das emendas não pertencem aos parlamentares. São recursos públicos, provenientes dos impostos pagos pela sociedade. Quem administra dinheiro público deve prestar contas, independentemente do cargo que ocupa. Se há indícios de irregularidades, é dever da Polícia Federal investigar, do Ministério Público atuar e da Justiça decidir. É exatamente assim que funciona um Estado Democrático de Direito.
Mais grave ainda é a naturalização do uso político das emendas. Tornou-se rotina que projetos estratégicos para o País permaneçam paralisados, enquanto parlamentares pressionam o Executivo pela liberação de suas verbas. A pauta do Congresso passa a obedecer menos às necessidades da população e mais ao calendário dos pagamentos das emendas. Muitos classificam essa prática como negociação política. Outros a chamam de chantagem institucional. Seja qual for o nome, o resultado é o mesmo: o interesse coletivo torna-se refém dos interesses individuais.
Como se isso não bastasse, investigações recentes apontam outro aspecto preocupante: dirigentes partidários sem mandato eletivo teriam participado da articulação e da distribuição de recursos de emendas em nome de parlamentares. Em alguns casos, esses dirigentes possuem histórico de condenações ou investigações por corrupção, o que torna ainda mais urgente o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência.
O Brasil chegou ao ponto em que deputados e senadores deixaram de ser apenas legisladores para disputar espaço como administradores de obras, equipamentos e verbas municipais. O prefeito busca o parlamentar para conseguir recursos; o parlamentar fortalece sua base eleitoral; e o Governo utiliza a liberação das emendas como moeda de negociação política. Todos ganham, menos o contribuinte.
Não há democracia sólida quando bilhões de reais circulam sob critérios predominantemente políticos, com fiscalização insuficiente e transparência limitada. O Orçamento da União não pode ser tratado como patrimônio privado de grupos políticos, nem como instrumento permanente de barganha.
As eleições que se aproximam representam uma oportunidade para que o eleitor reflita sobre o modelo de representação que deseja. Mais do que escolher rostos conhecidos ou candidatos populares nas redes sociais, será necessário avaliar quem apresenta propostas concretas, compromisso com o interesse público e respeito ao dinheiro do contribuinte. Afinal, a função do Parlamento é legislar em favor da sociedade, e não administrar um orçamento paralelo destinado a fortalecer projetos pessoais de poder.
João Fortunato escreve para o BE News semanalmente.
