A gestão privada dos canais portuários
A aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do projeto de concessão do canal de acesso do complexo portuário de Itajaí-Navegantes, em Santa Catarina, reafirma uma mudança de paradigma há muito aguardada pela infraestrutura logística nacional. Ao transferir a gestão, o balizamento e a dragagem das vias aquáticas para a iniciativa privada, o Ministério de Portos e Aeroportos reforça sua aposta em um modelo de eficiência onde o leito dos portos deixa de ser refém das amarras orçamentárias do setor público. O avanço célere dessa proposta, cujo leilão deve ocorrer no terceiro trimestre de 2026, é o caminho mais seguro para garantir que os portos brasileiros mantenham a profundidade e a segurança necessárias para competir no comércio global.
O mérito dessa modelagem, defendida pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, reside na transferência de riscos operacionais complexos para quem possui agilidade de mercado. Manter um canal de navegação operando em condições ideais exige investimentos contínuos em dragagem de manutenção, sinalização e batimetria — serviços que, quando geridos pelo Estado, frequentemente sofrem com atrasos licitatórios e contingenciamentos. O contrato de 25 anos planejado para Itajaí prevê um aporte privado de R$ 300 milhões que não apenas estabilizará o calado local, mas resolverá passivos históricos, como a recuperação do molhe de Navegantes e a remoção de obstáculos náuticos, garantindo a operacionalidade ininterrupta que as grandes linhas de navegação exigem.
O sucesso do primeiro leilão desse tipo, realizado para o Porto de Paranaguá, no Paraná, demonstrou que o mercado privado tem apetite e capacidade técnica para assumir esses ativos, registrando ampla concorrência e disputas acirradas viva-voz. A expectativa de que o cenário se repita em Itajaí prova que a segurança jurídica oferecida pelo governo atrai operadores qualificados, capazes de entregar serviços de excelência com custos otimizados pela eficiência privada.
Com o rito técnico encaminhado para a publicação do edital, as autoridades portuárias e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) devem agir com máxima agilidade para cumprir o cronograma estipulado. O Brasil não pode se dar ao luxo de atrasar a modernização de seus acessos marítimos. Expandir o modelo de concessão de canais para os demais complexos portuários do País é garantir que a nossa infraestrutura suba de patamar, transformando os gargalos aquaviários do passado em hidrovias de alta performance, prontas para escoar a produção nacional com segurança, previsibilidade e padrão internacional.
