A liberalização aérea sul-americana: oportunidades e desafios
A assinatura do memorando de entendimento para o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americano (Alas), em Assunção, no Paraguai, nesta terça-feira, dia 14, é o tipo de iniciativa que costuma ser subestimada no momento em que acontece e reconhecida apenas anos depois, quando suas consequências já se tornaram irreversíveis. A liberalização do espaço aéreo entre Brasil, Argentina, Paraguai e Chile — inspirada no modelo da União Europeia, onde companhias de qualquer país-membro podem operar livremente em qualquer rota interna do bloco — é, se levada a cabo com seriedade, uma das transformações mais profundas que a aviação comercial sul-americana já viveu. O memorando a ser assinado hoje não é o acordo final; é a decisão política de construí-lo. E isso, na história da integração regional da América do Sul, já é muito.
O modelo europeu que serve de inspiração ao Alas produziu, desde sua implantação progressiva a partir dos anos 1990, uma transformação radical na aviação daquele continente. Antes da liberalização, os preços das passagens intra-europeias eram controlados por acordos bilaterais entre governos, que mantinham as tarifas artificialmente elevadas. Depois, a entrada de operadoras de baixo custo em rotas antes monopolizadas reduziu as tarifas, multiplicou a oferta de voos, conectou cidades secundárias que nunca tinham tido serviço aéreo regular e tornou a mobilidade aérea acessível a uma parcela muito mais ampla da população. A liberalização não foi indolor — companhias menos eficientes sofreram e algumas desapareceram —, mas o resultado líquido foi inequivocamente positivo para o consumidor e para a economia dos países envolvidos.
Para o Brasil, o Alas chega num momento de particular relevância. O setor aéreo doméstico é um oligopólio de três empresas — Latam, Gol e Azul —, cada uma com um histórico recente de dificuldades financeiras e uma dependência de crédito público emergencial para atravessar os recentes períodos de alta do combustível. A abertura controlada do mercado a companhias estrangeiras, mediante reciprocidade, introduziria pressão competitiva que o mercado doméstico brasileiro não conhece há décadas. Isso poderia se traduzir em tarifas menores, especialmente nas rotas mais densas, e em novas opções de conectividade regional com Argentina, Paraguai e Chile, países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e turísticas crescentes e que, hoje, são servidos por um número limitado de rotas internacionais a preços pouco competitivos.
Os riscos do processo são reais e não devem ser minimizados. A abertura do mercado de cabotagem, permitindo que uma companhia argentina voe entre São Paulo e Manaus, por exemplo, é uma mudança de impacto direto sobre as empresas brasileiras, que operam com custos regulatórios, trabalhistas e tributários que seus concorrentes externos não têm. Uma liberalização que não contemple harmonização regulatória efetiva poderia criar assimetrias de competição que prejudicam as companhias nacionais sem beneficiar proporcionalmente o passageiro. É por isso que o Alas prevê um processo gradual, com harmonização de normas, reconhecimento mútuo de certificados e construção progressiva de equivalência regulatória entre os países signatários. Esse cuidado é correto e deve ser mantido ao longo de todo o processo de negociação, sem que a gradualidade se torne pretexto para perpetuar proteções que não se justificam.
O BE News defende que o Alas, para além de seus efeitos sobre o mercado de aviação, é um teste da capacidade da América do Sul de construir uma integração econômica concreta, não apenas declaratória. A região tem um histórico longo de acordos que ficam no papel, de processos que avançam enquanto os governos que os iniciaram estão no poder e são interrompidos quando esses gestores mudam. O grupo de trabalho criado pelo memorando de hoje terá de produzir um plano de implementação nos próximos meses, com cronograma, metas e mecanismos de monitoramento que sobrevivam a eleições nos quatro países signatários. Esse é o verdadeiro teste do Alas: não o entusiasmo do lançamento em Assunção, mas a disciplina da execução quando a agenda política doméstica de cada país começar a criar obstáculos ao processo.
A aviação sul-americana transportou, em 2025, centenas de milhões de passageiros num continente de dimensões comparáveis à Europa. E ofereceu para isso uma fração da conectividade, da oferta de rotas e da competitividade tarifária que o mercado europeu construiu com a liberalização. A distância entre o que é e o que poderia ser é a oportunidade que o Alas se propõe a capturar. Que os governos que assinaram o memorando hoje tenham a determinação de completar o que começaram e que o Brasil, como maior economia do bloco, assuma a liderança que o processo exige.
