A modernização da lei de concessões e PPP

A iminente votação do projeto de lei que visa aprimorar o arcabouço legal das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil – prevista para ocorrer no próximo mês, em abril – será uma etapa importante para a modernização da infraestrutura nacional. A revisão da legislação, que completará 30 anos em 2025, é fundamental para garantir a segurança jurídica e a agilidade nos contratos entre o setor público e o privado, impulsionando os investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.

A inclusão do projeto na lista das 25 medidas prioritárias na agenda econômica do Governo Federal comprova a urgência da matéria. A expectativa de que o novo marco legal abranja aportes de recursos públicos em concessões tradicionais, compartilhamento de riscos, receitas acessórias, regras objetivas para interrupção e rescisão de contratos, e reequilíbrio imediato em situações de emergência, revela a busca por um ambiente mais seguro e atrativo para os investidores.

A realização de audiências públicas e o diálogo com os principais representantes das cadeias produtivas, como os setores portuário, rodoviário, energético e de saneamento, são sinais claros da preocupação do Congresso Nacional em construir um marco legal que atenda às necessidades de todos os setores envolvidos. A busca por um consenso e a elaboração de um texto que traga segurança jurídica e previsibilidade aos contratos são essenciais para garantir o sucesso das PPPs e concessões no Brasil.

A modernização da legislação é fundamental para atrair investimentos privados para o setor de infraestrutura, que é essencial para o desenvolvimento econômico e social do País. A construção e a modernização de portos, rodovias, ferrovias, aeroportos e outros projetos de infraestrutura são essenciais para reduzir os custos logísticos, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e impulsionar o crescimento da nação.

É fundamental que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei ouvindo os setores envolvidos e na maior brevidade possível, garantindo a segurança jurídica e a agilidade nos contratos de concessão e PPPs. Está claro que a modernização da legislação é um passo fundamental para a construção de um Brasil mais moderno, eficiente e competitivo.