A necessária simplificação do licenciamento ambiental portuário 

A declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sobre a necessidade de se simplificar as regras de licenciamento ambiental para empreendimentos portuários, em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, dia 17, traz à tona um debate crucial para o futuro da infraestrutura brasileira. A discussão, que ocorre no âmbito da comissão especial que analisa o PL 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para os portos, expõe a tensão entre a urgência do desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.

O ministro, ao defender que “a gente não pode ter empreendimentos paralisados por quatro, cinco anos por conta de uma licença ambiental que muitas vezes poderia ser simplificada”, aponta para um gargalo que afeta a competitividade do País. Costa Filho ressaltou que o Ministério de Portos não trabalha “contra o meio ambiente”, mas sim em prol do desenvolvimento sustentável, buscando o equilíbrio entre o crescimento e a preservação. A menção aos investimentos em biocombustíveis e na descarbonização dos portos, como os portos verdes, demonstra que a agenda de sustentabilidade é uma prioridade para a pasta.

A importância de se simplificar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de infraestrutura, especialmente os portuários, é um ponto central para a modernização do setor. A burocracia e a morosidade do processo de licenciamento inibem investimentos, geram incertezas e atrasam a execução de projetos estratégicos. O desafio é encontrar um equilíbrio entre a agilidade necessária para o desenvolvimento econômico e a rigorosidade na avaliação dos impactos ambientais. O que se busca, em essência, é um processo mais eficiente, não menos exigente.

O debate sobre a atualização da Lei dos Portos, com a proposta do PL 733/2025, é a oportunidade ideal para que essa simplificação ocorra. O ministro, ao reforçar que a construção do texto precisa envolver todos os atores do setor, demonstra a intenção de que a nova legislação seja o resultado de um diálogo construtivo e transparente. A menção ao memorando de entendimentos entre as federações de trabalhadores e operadores portuários é um exemplo de como a colaboração entre os stakeholders pode gerar consensos e soluções que beneficiam a todos.

A modernização da legislação portuária e a simplificação do licenciamento ambiental são essenciais para que o Brasil atraia os investimentos necessários para a expansão e a modernização de sua infraestrutura. O debate na Câmara é um passo na direção certa, e a expectativa é que o resultado seja um texto equilibrado, capaz de impulsionar a competitividade dos portos brasileiros e contribuir para um futuro mais próspero e sustentável.