A reforma tributária como propulsor da aviação regional
A declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, nessa quarta-feira, dia 13, joga luz sobre um gargalo crítico para a conectividade do Brasil: o encolhimento das rotas aéreas domésticas, que atingiram em 2025 o menor patamar em treze anos. A proposta de regulamentação da Lei Complementar 214 surge como uma tentativa de reverter esse cenário, ao utilizar incentivos fiscais para tornar viável o que a “lógica fria” do mercado muitas vezes descarta. Ao propor uma redução de 40% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para empresas aéreas que dediquem metade de sua oferta de assentos para voos ao interior, o Governo busca transformar o sistema tributário em uma ferramenta de política social e integração territorial.
A essência da proposta do Ministério de Portos e Aeroportos está em mudar o tratamento tributário que o setor recebe: em vez de tributar cada trecho isoladamente, o Governo quer enxergar a malha aérea como uma rede integrada. Essa abordagem reconhece que o voo que liga uma pequena cidade na Amazônia Legal a um grande centro dificilmente se sustenta sem o suporte financeiro das rotas de alta densidade. É o chamado “subsídio cruzado” institucionalizado, permitindo que a rentabilidade dos grandes eixos financie a capilaridade necessária para que o Brasil deixe de ter apenas 163 aeroportos com voos regulares em um universo de mais de 500 terminais públicos.
Os números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que embasam a medida são um alerta para a urgência de novos modelos: com apenas 0,47 passagem por habitante ao ano, o brasileiro voa metade do que o colombiano, reflexo de um mercado altamente concentrado e com custos operacionais pressionados. A ideia de que o benefício fiscal incida sobre bilhetes com origem ou destino em localidades prioritárias cria um mecanismo objetivo para baratear o acesso ao transporte aéreo onde ele é mais necessário. No entanto, o sucesso dessa empreitada depende de um ajuste fino com o Ministério da Fazenda, para garantir que a medida seja implementada via regulamentação infralegal, evitando novas batalhas legislativas.
O Brasil enfrenta o desafio de democratizar o céu em um ambiente de fragilidade financeira das grandes operadoras. Ao vincular o desconto de impostos ao desempenho operacional verificado pela Anac, o Governo tenta criar um incentivo “ágil e seguro” que estimule a concorrência e a entrada de novas rotas. Se a proposta prosperar, a aviação regional poderá finalmente deixar de ser um setor de nicho para se tornar o motor de uma conectividade que alcance os rincões do País, transformando a reforma tributária no combustível que faltava para as hélices do desenvolvimento regional.
