A reforma tributária e o impulso aos investimentos

O debate promovido na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira, dia 3, sobre os impactos da reforma tributária no setor de transportes, revelou um consenso otimista no Governo Federal: a substituição dos cinco tributos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto por dois novos tributos e um imposto seletivo é importante para desbloquear o potencial de eficiência das concessões e reduzir o Custo Brasil. Com um volume de R$ 600 bilhões em investimentos já contratados ou previstos em rodovias e ferrovias até o final do próximo ano, o momento da transição tributária é, de fato, estratégico.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, apontou o principal objetivo da reforma como a redução de custos e a transformação disso em ganho de produtividade. A expectativa de mitigar a necessidade de reequilíbrios contratuais e, ainda, levar concessões a regiões antes inalcançáveis reforça a visão de que o novo modelo tributário pode atuar como um poderoso motor para a expansão da infraestrutura.

O novo sistema tributário, ao garantir a recuperação do crédito de forma integral e rápida em todas as despesas das concessionárias, representa uma vantagem crucial para o programa de concessões do Ministério dos Transportes. O secretário Bernard Appy, coordenador técnico da reforma, classificou esse ganho financeiro como “brutal”, com impacto direto na projeção de caixa das empresas. A desoneração dos investimentos é um incentivo poderoso para o capital de longo prazo, tornando os projetos de infraestrutura mais atrativos e viáveis.

É fundamental, contudo, enfatizar a importância de a implantação da reforma e seus impactos no segmento de transportes serem acompanhados com atenção pelas autoridades e pela iniciativa privada. A fase de transição, que envolve a convivência com o regime antigo e o novo, exige coordenação e transparência para evitar o contencioso. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, propôs a criação de uma câmara setorial para uniformizar entendimentos e prevenir litígios, o que é uma medida acertada para trazer estabilidade e segurança jurídica.

O setor de transportes precisa se organizar para maximizar os benefícios da reforma. A desburocratização e a desoneração dos investimentos só se concretizarão se as concessionárias e as associações setoriais atuarem de forma coordenada, por meio de manuais de boas práticas, para avaliar adequadamente os impactos nos contratos existentes e futuros. O acompanhamento rigoroso é essencial para a correção de ajustes e a solução de obstáculos que possam prejudicar a economia nacional.

A reforma tributária tem o potencial de ser a maior alavanca de competitividade para o setor de transportes. A oportunidade de transformar o ganho tributário em redução de tarifa para o usuário e em expansão de infraestrutura para novas regiões não pode ser desperdiçada. A implementação bem-sucedida do novo sistema é a chave para garantir que o Brasil alcance um novo patamar de eficiência logística.