A regulamentação da BR do Mar
A assinatura do decreto que regulamenta o Programa BR do Mar, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quarta-feira, dia 16, representa um passo decisivo para a modernização da logística brasileira. A iniciativa, gestada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, almeja expandir a cabotagem no País, reduzir custos e impulsionar a indústria naval.
Em cerimônia do lançamento dessa regulamentação, nessa quarta-feira, em Brasília, o ministro Silvio Costa Filho sublinhou a importância do decreto, construído em parceria com o setor produtivo e a indústria naval. A expectativa de que a regulamentação possa cortar os custos logísticos entre 20% e 60% é um dado que merece destaque. Essa redução de frete, exemplificada pela rota entre Suape (PE) e Santos (SP), não só fortalece o setor portuário, mas também contribui para a agenda de descarbonização e sustentabilidade, um pilar fundamental da economia moderna.
A importância da regulamentação da BR do Mar reside, principalmente, no impulso que dará para a navegação de cabotagem. A utilização dos 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para o transporte de cargas entre portos nacionais é uma estratégia logística subaproveitada, com enorme potencial de eficiência e sustentabilidade. Os estudos da Infra S.A., que indicam uma possível redução de até 15% no frete, representando uma economia de até R$ 19 bilhões por ano, reforçam a urgência e o acerto da medida. Comparativamente, o frete por tonelada na cabotagem é significativamente inferior ao rodoviário e ao ferroviário, o que atesta sua vocação para a competitividade.
O crescimento do setor portuário brasileiro em 2024, com destaque para a movimentação de contêineres, sinaliza um ambiente favorável para o avanço da cabotagem. O anúncio de mais de 60 leilões portuários até 2026 e o lançamento iminente do programa BR dos Rios, voltado à navegação interior, demonstram uma visão integrada do governo para consolidar novos modais de transporte, gerando competitividade e fortalecendo a produção nacional. Presente na cerimônia de lançamento, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, acertadamente defendeu o uso da cabotagem como ferramenta de integração nacional e de redução das desigualdades.
Mas, para que o Programa BR do Mar atinja seu pleno potencial, é fundamental que os portos desenvolvam ações para incentivar a cabotagem. Uma das medidas mais eficazes é a adoção de tarifas reduzidas para esse tipo de transporte. Além disso, a otimização dos processos portuários, a agilidade na movimentação de cargas e a integração com outros modais, como ressaltou o ministro Rui Costa, são elementos cruciais para garantir que a cabotagem se torne a espinha dorsal da logística inter-regional do país.
O BR do Mar representa uma janela de oportunidade para o Brasil otimizar sua matriz de transportes, reduzindo custos, promovendo a sustentabilidade e fortalecendo a indústria naval. A efetiva implementação do programa e o engajamento dos portos na criação de um ambiente favorável à cabotagem serão determinantes para que essa nova rota de integração do Brasil se consolide, gerando maiores competitividade e desenvolvimento.
