A retomada da navegação noturna e da competitividade dos portos gaúchos

Por Arthur Rocha Baptista
Advogado e sócio da ARB.Legal

Após mais de quatro décadas de restrições, o Rio Grande do Sul retoma a navegação noturna em sua principal hidrovia interior, que conecta a Lagoa dos Patos, o Lago Guaíba, o Delta do Jacuí e os acessos aos portos de Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e Triunfo. A medida, anunciada pelo Governo do Estado em conjunto com a Marinha do Brasil e a Portos RS, representa um avanço relevante não apenas sob o ponto de vista logístico, mas sobretudo sob a ótica da segurança da navegação.

Desde 1984, a deficiência na manutenção e na modernização da sinalização náutica impôs limitações severas à navegabilidade noturna, elevando o risco operacional e comprometendo a eficiência dos portos gaúchos. Como consequência, houve aumento de tempos de espera, custos adicionais de operação e perda de competitividade frente a outros corredores logísticos.

Esse cenário foi agravado pelas enchentes de 2024, que provocaram assoreamentos significativos na hidrovia e no acesso ao Porto de Porto Alegre, exigindo a paralisação das operações de navios de longo curso. A resposta veio por meio de investimentos estruturantes: cerca de R$ 258 milhões em dragagem e aproximadamente R$ 15,5 milhões na recuperação e modernização da sinalização náutica, restabelecendo condições adequadas e seguras de navegação.

Do ponto de vista jurídico, a segurança da navegação não é um conceito abstrato. Trata-se de fator essencial para a adequada mitigação e alocação de riscos entre armadores, operadores, terminais e usuários da infraestrutura. Uma hidrovia devidamente sinalizada e com canais em condições operacionais adequadas reduz a probabilidade de acidentes, danos ambientais e interrupções logísticas, com reflexos na responsabilidade civil, administrativa e ambiental dos agentes envolvidos.

Há também impacto direto no custo das operações, especialmente no que se refere aos seguros de embarcações e cargas. As seguradoras precificam apólices com base no risco da rota e da infraestrutura disponível. A retomada da navegação 24 horas, em ambiente monitorado e certificado pelas autoridades marítimas e portuárias, melhora o perfil de risco do Estado, permitindo condições mais competitivas de seguro e maior previsibilidade para contratos de transporte e afretamento.

Além disso, a eliminação de fundeios forçados no trânsito entre portos reduz custos de estadia, consumo desnecessário de combustível e a ociosidade de ativos de alto valor. O resultado é uma operação mais eficiente, segura e alinhada às exigências do comércio marítimo global.

É importante ressaltar, contudo, que a plena operação noturna não ocorre de forma imediata. Existe um cronograma rigoroso de aumento gradual estabelecido pela Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul (CPRS), que prevê uma transição técnica e em fases, com marcos definidos até junho de 2026. O plano de retomada envolve a ambientação das tripulações e práticos após as mudanças morfológicas dos canais, a simulação de manobras, o progresso das obras de infraestrutura náutica e o escalonamento em relação ao tamanho das embarcações, até que se alcance 90% de sinalização concluída. 

Esse planejamento criterioso é fundamental para conferir a necessária segurança da navegação, garantindo que o ganho de produtividade seja sustentável a longo prazo. Projeta-se uma redução no tempo total de trânsito de uma embarcação entre os portos de Rio Grande e Porto Alegre das atuais 89 horas para aproximadamente 48 horas, considerando-se neste cálculo os trajetos de ida e retorno e o tempo médio de operação portuária.  

Mais do que um ganho operacional, a retomada da navegação noturna representa a reconstrução da confiança no complexo hidroviário gaúcho e envia uma mensagem clara ao mercado: as hidrovias e os portos do Rio Grande do Sul voltam a operar com segurança, eficiência logística e padrão compatível com as melhores práticas internacionais.