A União, os estados e o Plano Nacional de Logística
A assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o Ministério dos Transportes e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), para aprimorar o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL), é um sinal promissor para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira de transportes. A iniciativa, que visa a integrar dados e demandas das 27 unidades federativas, demonstra um importante reconhecimento da complexidade e da diversidade regional do País.
Com um aporte de US$ 300 mil do CAF, o estudo buscará mapear gargalos e demandas regionais por meio de coleta de dados georreferenciados, entrevistas com stakeholders e análise de fluxos logísticos. Essa abordagem detalhada, segundo o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, representa uma “grande evolução” em relação ao planejamento passado, pois permitirá uma maior precisão na identificação da origem e dos fluxos das cargas no país.
A parceria entre a União e os estados para a elaboração do plano é, de fato, um dos pilares mais importantes dessa iniciativa. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Transportes e Mobilidade (Consetram), Fábio Damasceno, destacou a importância de alinhar os investimentos entre os entes federativos para evitar ações paralelas e otimizar os recursos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Essa coordenação é essencial para evitar o desperdício de recursos e garantir que os investimentos sejam feitos onde são mais necessários, de acordo com as vocações e os desafios locais.
A grande inovação trazida pelo Decreto nº 12.022, que instituiu o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), é a governança interministerial. Essa estrutura assegura que o PNL não seja apenas um documento setorial, mas sim um compromisso abrangente do Governo Federal, elevando-o a um “compromisso de Estado”. Essa mudança de paradigma é vital, pois confere ao plano a robustez e a autoridade necessárias para orientar políticas públicas de longo prazo.
A importância de os dados estaduais serem incluídos no plano não pode ser subestimada. A visão territorial integrada, que se busca com a coleta e sistematização de informações de todas as unidades federativas, permitirá a formulação de um plano verdadeiramente voltado para a competitividade e o desenvolvimento equilibrado. Cada estado possui suas particularidades logísticas, seus polos produtivos e seus desafios específicos. Ignorar essas realidades regionais no planejamento de longo prazo seria um erro que comprometeria a eficácia de qualquer estratégia nacional.
A sociedade civil, por meio da plataforma Participa + Brasil, também terá a oportunidade de contribuir com o PNL 2050, que tem lançamento previsto para o segundo semestre deste ano. Essa abertura à participação popular e setorial é um elemento democrático que pode enriquecer significativamente o plano.
Nesse cenário, a colaboração entre a União e os estados para a elaboração de um Plano Nacional de Logística robusto e abrangente, com a inclusão e análise minuciosa dos dados estaduais, é um passo fundamental para o desenvolvimento equilibrado do Brasil. A precisão na identificação de gargalos e demandas regionais, aliada a uma governança interministerial, pode, enfim, traçar um caminho para um futuro logístico mais eficiente, competitivo e alinhado às necessidades de todas as regiões do País.
