A voz da comunidade na concessão do canal do Porto de Santos

O Porto de Santos, motor do comércio exterior brasileiro, vive um momento de definição que moldará sua eficiência pelas próximas duas décadas. A abertura da consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sobre a concessão do canal de acesso, não é apenas um rito burocrático; é a oportunidade soberana para que a comunidade portuária, especialistas e a sociedade civil ajudem a desenhar o modelo de gestão do ativo mais estratégico do complexo. Defender a participação neste processo é garantir que o edital final reflita as reais necessidades de quem opera, investe e depende das águas santistas.

A importância deste projeto reside na transferência de responsabilidades críticas da Autoridade Portuária para um ente privado especializado. Com investimentos previstos de R$ 688 milhões ao longo de 25 anos, a concessão visa atacar o calcanhar de Aquiles do Porto de Santos: a profundidade de seu canal de navegação. As metas de atingir 16 metros em três anos e 17 metros em seis anos são o passaporte para que o Brasil receba, sem restrições, os navios de nova geração que já dominam as rotas globais. Garantir esse calado de forma contínua, livre das oscilações de orçamentos públicos, é o que separará Santos dos seus concorrentes no Atlântico Sul.

A importância da proposta está na integração de serviços. A futura concessionária não cuidará apenas da dragagem; ela será o “cérebro” da navegação no canal, responsável pela modernização da sinalização náutica e pela implantação do sistema VTMIS (Vessel Traffic Management Information System). Esse aparato tecnológico permitirá uma gestão de tráfego em tempo real, aumentando a segurança e reduzindo o tempo de espera para atracação. Contudo, para que esses benefícios se concretizem, o desenho jurídico e técnico precisa ser impecável — e é aí que a consulta pública se torna vital.

Até o dia 2 de maio, o setor tem a chance de aprimorar as minutas da Antaq, sugerindo ajustes em indicadores de desempenho, modelos tarifários e obrigações ambientais. A possibilidade de enviar mapas, plantas e estudos técnicos diretamente para a agência democratiza o debate e permite que a experiência de quem vive o dia a dia do cais seja incorporada ao documento.

O Porto de Santos não pode mais navegar ao sabor de improvisos. A concessão do canal é o caminho para a profissionalização extrema de sua principal via de acesso. Participar da consulta pública é mais do que um exercício de cidadania; é um investimento na competitividade do Brasil. Que as contribuições enviadas à Antaq ajudem a construir um canal profundo, tecnológico e, acima de tudo, à altura do protagonismo que Santos exerce na economia nacional.