As mudanças climáticas e as concessões federais
O painel sobre resiliência climática no Sul Export 2026, fórum realizado pelo Grupo Brasil Export na semana passada, nos dias 17 e 18, em Foz do Iguaçu (PR), produziu um dos debates mais substantivos deste ano sobre a necessidade de adaptação na infraestrutura portuária. Não porque o tema seja novo. As enchentes gaúchas de 2024 e a seca amazônica de 2023/2024 colocaram o assunto na agenda de todos os operadores portuários do país. Mas porque, pela primeira vez, a discussão avançou da preocupação para a ação. A Infra S.A., empresa pública de planejamento e projetos ligada ao Ministério dos Transportes, apresentou a proposta que faltava: incluir ferramentas de resiliência climática “na espinha dorsal dos estudos de concessão de canais de navegação”, com matriz de riscos que define previamente quem responde pelos custos de eventos extraordinários — o concessionário, até determinado limite de assoreamento, o poder público, quando o volume excede a faixa contratual — e mecanismos de reequilíbrio que podem incluir alteração tarifária ou extensão do prazo contratual. É o instrumento que transforma o clima de força maior em variável contratual gerenciável.
A observação do diretor-presidente do Tecon Rio Grande, Paulo Bertinetti, de que “porto não é para quatro anos, é para 50, 100 anos”, é a premissa que torna o argumento da Infra S.A. não apenas correto, mas urgente. Concessões portuárias com prazos de 25 a 70 anos serão assinadas hoje e executadas num clima diferente do que os modelos históricos de sedimentação, regime de chuvas e nível do mar descrevem. O canal de Itajaí (SC), que sedimentou 1,5 milhão de metros cúbicos em uma semana neste mês, por efeito das chuvas do El Niño no Rio Itajaí-Açu, é o exemplo mais recente de que eventos que os contratos tradicionais classificariam como imprevisíveis estão se tornando previsíveis na frequência, restando a dúvida apenas sobre a intensidade e o momento da ocorrência. Um contrato de concessão que não contenha protocolo de resposta a esses eventos está incompleto por omissão, não por falta de conhecimento.
O modelo de matriz de riscos climáticos que a Infra S.A. propõe para os estudos de concessão de canais tem precedentes internacionais relevantes. Portos holandeses, que operam em território abaixo do nível do mar e convivem com a questão climática de forma existencial, desenvolveram, nas últimas décadas, contratos de concessão e de manutenção portuária com cláusulas específicas sobre eventos de alta energia, onde a responsabilidade do concessionário e do poder público é definida por limiar de excedência mensurável. A Autoridade Portuária de Roterdã (Países Baixos) tem modelos de distribuição de risco para dragagem baseados em volumes históricos de referência, exatamente do tipo descrito. Trazê-los para os estudos de concessão do País não é importar solução pronta, é aplicar lógica verificada a um problema que o Brasil já demonstrou não conseguir resolver ad hoc.
O painel do Sul Export 2026 produziu três conclusões que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquiaviários (Antaq) deveriam incorporar imediatamente à estruturação dos editais em preparação. A primeira é que a resiliência climática precisa entrar nos critérios de qualidade dos estudos de viabilidade, não como anexo ambiental, mas como capítulo central do dimensionamento de obras e da alocação de riscos. A segunda é que o conceito de “reequilíbrio por evento extraordinário” precisa ser definido com antecedência nos contratos, com critérios mensuráveis que permitam acionar o mecanismo sem litígio, pois disputar em arbitragem se uma seca ou uma inundação foi “extraordinária” enquanto o canal está assoreado não é gestão de risco, é gestão de crise. A terceira é que a coordenação entre terminais privados, autoridades portuárias e Governo precisa sair do comitê informal e se tornar protocolo, com obrigação contratual e mecanismo de fiscalização.
O setor portuário chegou à conclusão certa. O Sul Export 2026 mostrou operadores da região que já pensam em resiliência climática como dimensão da gestão de ativos, não como exigência regulatória a cumprir. Portonave, com comitê de sustentabilidade, Tecon Rio Grande investindo em mitigação, SCPar reforçando o molhe de Imbituba (SC), Infra S.A. incorporando matrizes de risco nos estudos de canal: são iniciativas voluntárias que precisam se tornar obrigações sistemáticas. O Governo Federal tem, nos editais de concessão que estão sendo preparados para os canais de Santos e para as hidrovias do Madeira, do Tapajós e do Tocantins, a oportunidade de fazer isso. Que não a desperdice esperando pela próxima inundação para descobrir que o contrato não previa quem pagaria a dragagem emergencial.
