Biometano como oportunidade estratégica para a segurança energética do Brasil

Renato Fernandes de Castro. Advogado, mestre em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa e sócio da área regulatória, de Energia e de Infraestrutura do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados.

Vivian Ribeiro Madsen Figueiredo. Advogada, mestre em Direito Político e Econômico e especialista em Direito Regulatório, de Energia e de Infraestrutura no escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados.

Biometano e gás natural devem ser compreendidos como fontes complementares. Enquanto o primeiro amplia a oferta de energia renovável e reduz emissões, o segundo assegura estabilidade de abastecimento em períodos de menor disponibilidade hídrica, proporcionando maior resiliência e previsibilidade ao sistema energético brasileiro

O biometano também oferece uma solução competitiva para setores industriais de difícil eletrificação, como cerâmica, vidro, papel e celulose, alimentos e indústria química, permitindo reduzir emissões sem exigir mudanças significativas nos processos produtivos. 

A sucessão de crises geopolíticas dos últimos anos recolocou a segurança energética no centro da agenda econômica global. Os conflitos no Oriente Médio e os riscos às rotas internacionais de petróleo e gás evidenciam como a dependência de combustíveis fósseis expõe países a vulnerabilidades econômicas e estratégicas. Nesse cenário, expandir a produção doméstica de energia deixa de ser apenas uma agenda ambiental para se tornar uma política de desenvolvimento, competitividade e fortalecimento da autonomia nacional.

Nesse contexto, garantir o abastecimento energético exige uma estratégia permanente de diversificação das fontes. É nesse cenário que o biometano ganha protagonismo. Produzido a partir da purificação do biogás gerado por resíduos urbanos, agrossilvapastoris, sucroenergéticos e de saneamento básico, o combustível renovável transforma passivos ambientais em ativos econômicos, fortalece a economia circular e apresenta uma vantagem decisiva, pois é intercambiável com o gás natural fóssil. 

Assim, por ser uma fonte de produção descentralizada, o biometano permite levar energia a polos regionais e cidades do interior, justamente onde se concentram importantes geradores de matéria-prima, como usinas sucroenergéticas, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e atividades agropecuárias. Essa característica favorece o desenvolvimento de mercados regionais de gás, com a criação de redes locais e sistemas isolados de distribuição, ampliando o acesso ao energético mesmo em localidades ainda não atendidas pela infraestrutura tradicional.

Com efeito, mesmo onde a conexão direta à rede de gasodutos não seja economicamente viável, o biometano pode ser comprimido (Bio-GNC) ou liquefeito (Bio-GNL) e transportado por carretas, solução conhecida como gasoduto virtual. Essa alternativa permite abastecer polos industriais e municípios do interior próximos às fontes de produção do biometano. Além de ampliar o acesso ao gás renovável, o modelo cria escala de consumo capaz de estimular, no futuro, a expansão da infraestrutura convencional de distribuição.

Vale mencionar que, historicamente, a infraestrutura de transporte e de distribuição de gás natural concentrou-se no litoral brasileiro. A expansão da rede depende da viabilidade econômico-financeira, tornando-se um importante desafio para a sua expansão. Assim, o biometano amplia as possibilidades de atendimento a regiões fora da malha tradicional de gasodutos, contribuindo para reduzir assimetrias regionais no acesso ao gás e ampliar a integração do mercado energético nacional. 

Os avanços recentes demonstram que o setor deixou de ser apenas uma promessa tecnológica para se consolidar como uma oportunidade econômica concreta. A inauguração recente da maior planta de biometano do país, em Paulínia (SP), simboliza esse novo momento. Com capacidade para produzir 225 mil metros cúbicos diários de biometano a partir de resíduos sólidos urbanos, a unidade representa um marco para a expansão da oferta nacional de gás renovável. 

Atualmente, São Paulo responde por mais de 27% da produção nacional e concentra aproximadamente metade da capacidade instalada brasileira. Esse movimento acompanha uma evolução expressiva do setor: entre 2020 e 2025, a capacidade nacional de produção cresceu cerca de cinco vezes, alcançando aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos por dia. Os números evidenciam que o biometano começa a ganhar escala, incrementa a oferta doméstica de energia renovável e reforça sua relevância para o sistema energético brasileiro.

Essa evolução é acompanhada pelo amadurecimento do ambiente jurídico-regulatório. A Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, estabeleceu um marco relevante ao criar instrumentos como o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), responsável por assegurar rastreabilidade, integridade ambiental e comprovação da redução das emissões de gases de efeito estufa. A legislação também instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, reforçando a segurança jurídica e criando condições mais favoráveis para investimentos de longo prazo.

O avanço regulatório demonstra que o principal desafio já não está na criação de normas, mas na consolidação de um mercado plenamente integrado. Biometano e gás natural devem ser compreendidos como fontes complementares. Enquanto o primeiro amplia a oferta de energia renovável e reduz emissões, o segundo assegura estabilidade de abastecimento em períodos de menor disponibilidade hídrica, proporcionando maior resiliência e previsibilidade ao sistema energético brasileiro.

Além das iniciativas federais, os estados também vêm desempenhando papel relevante na consolidação desse mercado. Em São Paulo, a criação da TUSD-Verde representa um importante incentivo para integrar produtores de biometano à rede de distribuição de gás, reduzindo barreiras de acesso e aumentando a viabilidade econômica dos projetos. O estado possui capacidade estimada para produzir até 1 milhão de metro cúbico de biometano por dia em 2027, impulsionada principalmente pelo setor sucroenergético e pelo aproveitamento de resíduos urbanos e agropecuários.

A diversidade de matérias-primas disponíveis favorece a expansão da produção em diferentes regiões do país, estimula novos polos de desenvolvimento e cria oportunidades para a interiorização de investimentos. O biometano também oferece uma solução competitiva para setores industriais de difícil eletrificação, como cerâmica, vidro, papel e celulose, alimentos e indústria química, permitindo reduzir emissões sem exigir mudanças significativas nos processos produtivos. Outro segmento com elevado potencial é o transporte rodoviário de cargas, no qual a substituição gradual do diesel por gás natural e biometano pode aumentar a eficiência logística, reduzir emissões e elevar a competitividade da economia brasileira.

Apesar dos avanços, persistem desafios relevantes. A consolidação desse mercado dependerá da expansão da infraestrutura de transporte e distribuição, da harmonização regulatória entre União e estados, de regras claras para acesso às redes existentes e de maior previsibilidade para investimentos e contratos de longo prazo. Também será necessário expandir a capacidade de armazenamento e incentivar novos usos para o gás renovável, especialmente na indústria e no transporte pesado.

O Brasil reúne condições singulares para assumir posição de destaque nesse mercado. A combinação entre ampla disponibilidade de matéria-prima, ambiente regulatório em consolidação, infraestrutura em desenvolvimento e crescente demanda por combustíveis de menor intensidade de carbono cria uma oportunidade rara de transformar recursos naturais em vantagem competitiva duradoura.

Em um cenário internacional marcado por instabilidade geopolítica e pela busca por fontes energéticas mais seguras e sustentáveis, o biometano consolida-se como um ativo estratégico para o país. Aproveitar esse potencial significa atrair investimentos, estimular a inovação, elevar a competitividade da indústria nacional, impulsionar o desenvolvimento regional e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. O biometano deixou de ser apenas uma alternativa renovável para se consolidar como um ativo estratégico capaz de fortalecer a soberania energética brasileira, impulsionar o desenvolvimento econômico e posicionar o país entre os protagonistas da nova economia global de energia.

Renato Fernandes de Castro, Vivian Ribeiro Madsen Figueiredo e outros profissionais do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados escrevem para o BE News quinzenalmente, com seus artigos publicados sempre às quintas-feiras.