Biometano e segurança energética: o Brasil diante de uma oportunidade estratégica

Naturalmente, ainda existem desafios importantes a serem enfrentados. A expansão do biometano depende da ampliação da infraestrutura de transporte e da rede distribuição de gás natural, da padronização regulatória entre estados e da definição de regras claras de acesso às infraestruturas.

A história recente mostra que crises geopolíticas costumam gerar efeitos em cadeia no mercado global de energia. Diante de um dos maiores conflitos da história recente do Oriente Médio — região responsável por parcela significativa da produção mundial de petróleo — o mundo volta a experimentar volatilidade nos preços dos combustíveis fósseis. Quando o petróleo sobe, todo o sistema energético global tende a ser pressionado, inclusive o mercado de gás natural. Nesse contexto, combustíveis renováveis, como o biometano, passam a ganhar relevância estratégica.

Produzido a partir da purificação do biogás gerado por resíduos orgânicos — como resíduos sólidos urbanos, dejetos agropecuários, subprodutos da indústria sucroenergética e resíduos de estações de tratamento de esgoto — o combustível renovável reúne características particularmente relevantes para o Brasil: aproveita passivos ambientais, contribui para a economia circular e pode ser integrado à infraestrutura já existente de gás.

Os avanços recentes indicam que essa agenda deixou de ser apenas uma promessa tecnológica e começa a se materializar como política pública e oportunidade econômica. A inauguração da maior planta de biometano do país em Paulínia, no interior de São Paulo, é um marco simbólico dessa transição. O empreendimento amplia a capacidade nacional de produção de biometano e reforça o protagonismo paulista na agenda de descarbonização da matriz energética.

Hoje, São Paulo produz mais de 27% de todo o biometano no País1 e concentra cerca de metade da capacidade instalada, com nove plantas em operação e outras em processo de autorização. A nova unidade possui capacidade nominal de produção de 225 mil metros cúbicos por dia e utiliza resíduos sólidos urbanos de um aterro sanitário como matéria-prima, transformando passivos ambientais em energia limpa. Trata-se de um exemplo concreto de como a economia circular pode contribuir simultaneamente para sustentabilidade ambiental e segurança energética.

Esse avanço não ocorre apenas no plano tecnológico ou empresarial. Nos últimos anos, o Brasil passou a estruturar um ambiente jurídico-regulatório mais favorável à expansão do biometano. A promulgação da Lei nº 14.993/2024 — conhecida como Lei do Combustível do Futuro — representa um passo importante nesse processo. A norma instituiu instrumentos relevantes para a organização do mercado, como o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), que permite certificar a origem do combustível e comprovar a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Além disso, o novo marco regulatório criou metas de descarbonização para produtores e importadores de gás natural, estabelecendo mecanismos que podem estimular a substituição gradual de combustíveis fósseis por alternativas renováveis. Ao combinar metas compulsórias, instrumentos de mercado e supervisão técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o modelo busca reduzir incertezas regulatórias e ampliar a segurança jurídica para investimentos.

No plano estadual, iniciativas regulatórias também vêm desempenhando papel relevante. Em São Paulo, por exemplo, a criação da chamada TUSD-Verde — tarifa que regula o uso da rede de distribuição de gás para o biometano — representa um incentivo importante para a integração das plantas produtoras à infraestrutura existente. Instrumentos desse tipo reduzem barreiras de acesso às redes e contribuem para viabilizar economicamente novos projetos.

O potencial brasileiro nesse setor é significativo. Estudos indicam que apenas no estado de São Paulo o potencial de produção de biometano pode chegar a 6,4 milhões de metros cúbicos por dia, impulsionado sobretudo pelo setor sucroenergético e pelo aproveitamento de resíduos urbanos e rurais. Em escala nacional, essa base produtiva coloca o País em posição privilegiada para se tornar um dos protagonistas globais do mercado de gás renovável.

Além disso, o biometano apresenta uma vantagem competitiva importante no processo de descarbonização industrial. Diferentemente de outras fontes de energia, sua utilização pode ocorrer sem grandes mudanças na infraestrutura ou nos processos produtivos. Para setores industriais difíceis de eletrificar — como cerâmica, vidreira, alimentos, papel e química — essa característica é particularmente relevante.

Isso explica por que o biometano começa a ganhar espaço no radar das grandes indústrias. Empresas já firmam contratos de fornecimento de longo prazo para substituir parcialmente o gás natural fóssil em processos produtivos ou em frotas logísticas. Ao mesmo tempo, o combustível renovável permite que empresas avancem em metas ambientais sem a necessidade de mudanças tecnológicas abruptas.

Naturalmente, ainda existem desafios importantes a serem enfrentados. A expansão do biometano depende da ampliação da infraestrutura de transporte e da rede distribuição de gás natural, da padronização regulatória entre estados e da definição de regras claras de acesso às infraestruturas. A fragmentação normativa entre diferentes agências reguladoras estaduais, por exemplo, ainda cria custos de transação e reduz a previsibilidade para investidores.

Apesar desses obstáculos, o cenário geral é promissor. O crescimento da capacidade instalada no Brasil — que quintuplicou entre 2020 e 2025 — indica que o setor começa a ganhar escala. Se conseguir consolidar segurança regulatória, ampliar infraestrutura e estruturar contratos de longo prazo, o biometano poderá desempenhar papel estratégico na transição energética brasileira.

Mais do que uma alternativa ambiental, trata-se também de uma questão de soberania energética. Em um mundo cada vez mais marcado por tensões geopolíticas e volatilidade no mercado de combustíveis fósseis, ampliar a produção doméstica de energia renovável é uma forma de reduzir vulnerabilidades externas.

O biometano, nesse contexto, pode representar não apenas uma nova fonte de energia, mas uma oportunidade histórica para o Brasil alinhar competitividade industrial, sustentabilidade ambiental e segurança energética. A janela para essa transformação está aberta — e o momento de consolidar esse mercado é agora.

Nota: 1 – Segundo dados do Painel Dinâmico de Produtores de Biometano divulgados pela ANP (Dados de 11/03/2026)

Renato Fernandes de Castro e outros profissionais do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados escrevem para o BE News quinzenalmente, com seus artigos publicados sempre às quintas-feiras