Boas práticas e noção de consequências

Toda a transição envolve tensões e temores. O pesquisador Richard Sennett considerou que uma das exigências profissionais atuais é a capacidade do ser humano de abandonar sua própria história, o que pode ser entendido como, para sobreviver no mercado de trabalho, é preciso se adaptar, o que exige constante aprendizado.

A European Sea Ports Organization (Espo) publicou, em 2010, seu “Code of Practice on Societal Integration of Ports”.

Esse código tem tudo a ver com a relação porto-cidade, com ênfase na melhoria da imagem dos portos para com os habitantes de suas circunvizinhanças e, também, dos que os incluem em seus objetos de pesquisa sob diversos âmbitos.

As práticas que ele preconiza foram divididas em três temas, cada um deles detalhado em ações específicas, dez no total, as quais são relacionadas a seguir, incluindo comentários:

Tema 1: Apoio e imagem do público em geral
• Medir a imagem do seu porto. De fato, já disseram que o que não se mede não se gerencia, e a imagem que fazemos de nossas atividades nem sempre corresponde à externa.
• Tornar o porto relevante para diferentes grupos-alvo. Consequência da anterior, a partir da identificação das percepções de vários setores da sociedade em relação às atividades portuárias e correlatas, será possível avaliar diferentes abordagens para a melhoria de imagem perante clientes, habitantes e pesquisadores.
• Abrir o porto: fazer as pessoas experimentarem o que é a vida no porto. Muitas pessoas, inclusive pesquisadores universitários, desconhecem a importância dos complexos portuários sob múltiplos aspectos. Abrir o porto, permitindo que um público diversificado o conheça pessoalmente, e não apenas por publicações ou discursos que expressam posições fragmentadas ou tendenciosas. Esse conhecimento também servirá para que os responsáveis pelos portos tomem providências para evitar, mitigar ou compensar impactos negativos das operações portuárias sobre a vida das pessoas. Além disso, potencializará que estudiosos e pesquisadores superem certos preconceitos e passem a contribuir com soluções inovadoras, mutuamente proveitosas.
• Tornar o porto visível na cidade. Proporcionar visitas, promover eventos culturais, esportivos e afins; fazer apresentações em escolas e entidades associativas, e fazer parcerias com prefeituras e outros órgãos públicos e entidades privadas fazem parte desse processo. Tudo isso contribuirá para criar uma “cultura portuária”, uma identificação do cidadão com o porto como indissociável da vida da cidade, como atividade econômica relevante e importante gerador de empregos.

Tema 2: Educação e mercado de trabalho
• Identificar as lacunas e necessidades dentro do mercado de trabalho portuário. Como já mencionado, as atividades portuárias demandam vários tipos de profissionais, de várias áreas do conhecimento. Em tempos de avanços tecnológicos e científicos cada vez mais dinâmicos e inovadores, algumas funções têm suas demandas reduzidas, enquanto outras surgem, como em todo processo evolutivo da sociedade. Daí a necessidade de conhecer as demandas, preferencialmente antevê-las, para atendê-las sem prejuízo das atividades portuárias.
• Investir em infraestrutura social. Toda a transição envolve tensões e temores. O pesquisador Richard Sennett considerou que uma das exigências profissionais atuais é a capacidade do ser humano de abandonar sua própria história, o que pode ser entendido como, para sobreviver no mercado de trabalho, é preciso se adaptar, o que exige constante aprendizado. O conceito de Porto 4.0 envolve principalmente aspectos tecnológicos, incluindo automação de processos e operações. A Europa esteve à frente desse processo em relação ao Brasil. No entanto, esse processo teve impactos sociais negativos, o que levou ao Porto 5.0, no qual as questões sociais são abordadas de forma humanizadora, buscando uma transição menos dramática, socialmente. Externamente, o compromisso social, independentemente dos recentes conceitos de ESG e ODS, sempre deve estar presente, e sempre esteve, aliás. Historicamente e no presente, escolas, hospitais e outros tipos de equipamentos públicos foram proporcionados à população por administrações e operadores portuários. O que talvez tenha faltado seja melhor divulgar essas ações.
• Alinhar os currículos dos institutos educacionais com as necessidades de emprego. Um porto é um laboratório em escala real, e assim deve ser considerado pelas instituições de ensino. Ter uma lente portuária nas escolas, do Ensino Fundamental aos programas de doutorado, deveria ser algo natural em cidades portuárias. Não é exagero considerar que todas as cidades portuárias deveriam ter algo semelhante a um gêmeo digital, ainda mais em tempos de mudanças do clima, tão importantes normalmente são os portos para a economia regional e nacional. Considerando todas as atividades portuárias e correlatas, a formação de técnicos especializados é tão ou mais importante do que a de graduados e pesquisadores. E essa formação deve ser histórica, atual e já prevendo novos processos administrativos e operacionais, com ênfase em desenvolvimento sustentado.

Tema 3: Relacionamentos porto-cidade
• Fazer dos vizinhos seus embaixadores. De certa forma, esse tema já foi considerado nos temas anteriores. Em verdade, todos os temas são “horizontais”. Um estudante que aprende o que é um porto, entende sua importância e, ao conhecer todos os seus aspectos, terá uma visão diferente da narrativa de que o porto está de costas para a cidade e vice-versa. Isso também vale para qualquer faixa etária ou condição socioeconômica, o que exige boa comunicação e transparência, que também é essencial para evitar ou combater discursos alarmistas.
• Limitar externalidades negativas. Quando o porto “ouve” a cidade e há reciprocidade, conflitos são evitados, solucionados ou mitigados de forma amigável, proativa e colaborativa. Limitar externalidades negativas não significa esconder. O ideal seria evitá-las. Nesse sentido, a prevenção de riscos operacionais, processuais e ambientais, pela adoção de procedimentos no “estado da arte”, constantemente atualizados, adoção de medidas de “compliance” e auditorias especializadas, é imprescindível, assim como a transparência, que, mais do que uma exigência legal, deve ser um compromisso real.
• Desenvolver uma mistura funcional e espacial de portos e cidades. Esse é um dos pontos que mais defendo, como pesquisador universitário no âmbito da relação porto-cidade, além de atuar como servidor público em áreas afins: o planejamento urbano-portuário deve ser conjunto, incluindo a definição de Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento portuário, e poligonais de portos organizados, que devem ser harmonizados com os Planos Diretores e leis de uso e ocupação do solo dos municípios. Essa conciliação também inclui, além dos níveis de governo inerentes, a participação da sociedade local e da iniciativa privada, o que já ocorre por meio de conselhos municipais e, no caso de portos organizados, de autoridade portuária, estes atualmente em fase de revisão, por conta do PL 733/2025.

Esse código de práticas pretende ser uma fonte de inspiração para todos os portos europeus, e pode levar a mais projetos de acompanhamento.

Ele é perfeitamente aplicável no Brasil, e muitos portos já contemplam vários de seus itens, cada um com suas especificidades. Alguns até podem ser considerados referências nacionais e bem avançados, inclusive em relação a portos do hemisfério norte.

Porém, se o ótimo é inimigo do bom, o bom sempre pode e deve ser aprimorado.

O Porto de Santos tem seus méritos, assim como outros complexos portuários nacionais, apesar do cenário de instabilidade jurídica crônica que assola nosso país, tantos são os recursos que ela propicia ao atraso tecnológico e socioeconômico do país.

A revisão das legislações pertinentes, ora em curso, deverá melhorar as condições para o efetivo desenvolvimento sustentado dos setores produtivo e logístico nacionais, gerando empregos e recursos para aplicação em educação, saúde e segurança de boa qualidade, o que sempre foi privilegiado em países desenvolvidos.

A expectativa é que as boas práticas de integração também se estendam a outros setores, e que a visão estratégica, de estado, supere as disputas político-partidárias e ideológicas que só têm resultado em tensões sociais, estagnação ou retrocesso econômico de consequências potencialmente deletérias.

A esperança é que os responsáveis por esse processo tenham consciência holística, inteligência, sabedoria, ética e noção de consequência de seus atos.