Concessões, um modelo estratégico
O roadshow nacional que reuniu as principais figuras do setor de infraestrutura e transportes em São Paulo, na última sexta-feira, evidenciou a vitalidade do modelo de concessões rodoviárias no Brasil. A participação do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) neste evento sublinhou o compromisso do Governo em atrair investimentos e fortalecer a carteira de projetos, que se mostra cada vez mais robusta.
A fala do ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, sobre a importância de aproximar os diversos atores do mercado, ressalta a compreensão de que o diálogo e a formação de novas parcerias são essenciais para o avanço da infraestrutura. A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, por sua vez, destacou o momento de mobilização do setor, com a presença de concessionárias, construtoras, bancos e empresas de serviços, demonstrando um ecossistema pronto para colaborar nos projetos.
A realização do 14º leilão de concessão rodoviária da atual gestão, um dia antes do roadshow, com a EcoRodovias assumindo o compromisso de investir mais de R$ 10 bilhões na BR-101, é um testemunho do sucesso desse modelo. A diversidade de 11 vencedores diferentes em 14 leilões desde 2023, com notável presença de investidores estrangeiros, valida a atratividade do Brasil para o capital privado global. A projeção de 15 leilões ainda para este ano, totalizando R$ 161 bilhões em investimentos e 8.449 quilômetros concedidos, e mais de 20 projetos para 2026, consolida a estratégia do Governo Federal em expandir e modernizar a malha rodoviária por meio das concessões.
O sucesso dessas parcerias, no entanto, depende intrinsecamente de um ambiente de segurança jurídica e regulatória. A ANTT, ao focar em ajustes regulatórios para aumentar a atratividade dos ativos e garantir maior equilíbrio contratual, demonstra estar atenta a essa necessidade. A adoção de modelos híbridos de licitação, cláusulas de desempenho, revisão quinquenal e estímulos à inovação tecnológica, como citou o diretor-geral Guilherme Theo Sampaio, são passos importantes para tornar os contratos mais justos e previsíveis. A Instrução Normativa nº 33, que permite o reequilíbrio cautelar em contratos afetados por eventos extraordinários, reforça a flexibilidade e a capacidade de adaptação do sistema.
A iniciativa do Ministério dos Transportes de abrir consulta pública para uma nova política de segurança viária e patrimonial nas rodovias federais é um complemento crucial para o modelo de concessões. A proposta, estruturada em eixos como segurança viária, proteção patrimonial, monitoramento inteligente e governança interinstitucional, e alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), demonstra uma visão holística para proteger os mais de 1,7 milhão de usuários diários. A busca por garantir que as cargas cheguem ao destino “no tempo adequado e de forma segura”, como destacou Viviane Esse, reflete a prioridade do transporte eficiente e protegido.
O modelo de concessões dos ativos de transporte do Governo Federal tem se mostrado eficaz na atração de investimentos e na modernização da infraestrutura. Para sustentar esse ritmo, é imperativo que as normas e regulamentos continuem a ser aprimorados para atender às demandas do mercado, principalmente em relação à segurança jurídica. A previsibilidade e a estabilidade das regras são fundamentais para que investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, mantenham a confiança no Brasil e continuem a injetar capital em um setor tão vital para o desenvolvimento do País.
