Conflito de interesses: quando a confiança vale mais do que a legalidade

É por isso que as organizações mais alinhadas à prática das regras do compliance estimulam seus profissionais a declarar conflitos de interesses, reconhecendo que ninguém é completamente imparcial.

O conflito de interesses é um dos temas que mais despertam desconforto e preocupação na maioria das organizações. Isso porque possivelmente ainda seja associado quase automaticamente à corrupção, à fraude ou a algum comportamento antiético. Essa associação esconde uma realidade importante, porque o conflito de interesses não é um desvio. E sim, uma condição natural das relações humanas, em que o desafio maior é o de administrar esses interesses ao invés de eliminá-los.

Na prática, o conflito de interesses está muito mais presente do que imaginamos, marcando esse embate justamente como uma das principais diferenças entre uma organização que apenas cumpre regras, e outra que desenvolveu uma cultura de governança. Para tanto, podemos nos lembrar de alguns exemplos, como, um comprador que negocia com um fornecedor que  acabou se tornando um amigo de longa data; ou um executivo que precisa avaliar uma proposta apresentada por uma empresa onde seu cônjuge trabalha; ou então, como um colaborador que recebe ingressos para um grande evento esportivo oferecidos por um parceiro estratégico; e finalmente, como um gestor que participa da definição do bônus de uma equipe cujo desempenho impactará diretamente sua própria remuneração.

Embora existam mais inúmeras situações que poderíamos apresentar, nenhuma dessas situações acima, configura diretamente uma ilegalidade, pois, o fornecedor pode realmente ter a melhor proposta de preço e qualidade, a empresa em que o cônjuge trabalha pode também ser a melhor escolha, e, os ingressos recebidos pelo colaborador podem estar dentro dos limites da política de presentes do Código de Ética praticado pela empresa. 

Uma posição de responsabilidade reúne diferentes interesses que passam a coexistir e, em muitos momentos a se sobrepor. O interesse da organização passa a conviver com os objetivos individuais e com as relações pessoais de quem ocupa cargos de decisão. A trajetória profissional junta-se ao desejo de reconhecimento e às metas que influenciam a remuneração variável. Ainda, um outro fator, são as convicções pessoais e os valores construídos ao longo da vida, completando um conjunto de incentivos que, mesmo sendo legítimos, nem sempre apontam na mesma direção. É justamente nesse ponto que surgem as situações de potencial conflito de interesses, pois, diferentes interesses disputam espaço na mesma tomada de decisão.

Essa distinção é essencial, já que o conflito pode ser potencial, aparente ou real. Embora, mesmo com diferentes dimensões de efetividade – entre o lícito, o legal e o aparente – todos podem questionar as decisões tomadas pelos gestores responsáveis pela organização. Quando esse espaço para o questionamento não existe, cria-se um ambiente propício a decisões pouco transparentes, o que ajuda a explicar muitos dos casos de corrupção amplamente noticiados pela grande mídia.

Os favorecimentos que não começaram como uma decisão ilegal, tomam corpo a partir de um conflito aparentemente inofensivo que nunca foi declarado.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chama atenção para esse ponto ao afirmar que conflitos de interesses não devem ser tratados apenas como desvios individuais, mas como riscos inerentes à tomada de decisão, exigindo mecanismos claros de identificação, divulgação e gestão. Por certo, essa visão pode ser aplicada integralmente ao ambiente corporativo privado.

Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), segue a mesma lógica ao defender a transparência e os demais valores inerentes ao compliance, uma vez que, a boa governança depende menos da presunção de integridade das pessoas e muito mais da existência de processos capazes de preservar a imparcialidade das decisões. Ambientes seguros trazem maior confiabilidade ao processo decisório. 

Essa lógica também dialoga, com a teoria da agência, representando um dos fundamentos da governança corporativa. Sempre que alguém recebe poderes para decidir em nome de outra pessoa ou da própria organização, surge um desafio inevitável: como garantir que aquela decisão represente prioritariamente os interesses da instituição, e não interesses particulares? 

É por isso que as organizações mais alinhadas à prática das regras do compliance estimulam seus profissionais a declarar conflitos de interesses, reconhecendo que ninguém é completamente imparcial. Fato que a psicologia comportamental vem demonstrando que somos naturalmente influenciados por relações de reciprocidade, vínculos afetivos, preferências pessoais, vieses inconscientes e excesso de confiança, acreditando estar tomando decisões exclusivamente técnicas, quando, na realidade, fatores subjetivos também participam desse processo. 

O compliance deixa de ser algo especialmente normativo, atuando principalmente com o objetivo de reduzir riscos e conflitos, uma vez que os impedir seria impossível. Ao criar processos sólidos para identificar, registrar, comunicar, avaliar e estabelecer medidas proporcionais de mitigação, como restrições, revisões independentes, aprovações adicionais ou redistribuição da tomada de decisão, criam-se ações que não protegem apenas a organização, mas também quem decide, dirimindo dúvidas que poderiam surgir a respeito da imparcialidade assumida nas tomadas de decisões. 

Aí poderemos nos perguntar:

“Se essa decisão fosse publicada amanhã na primeira página de um jornal, ela continuaria transmitindo a mesma confiança que transmite hoje?”

Mesmo sabendo que conflitos de interesse sempre existirão, a legalidade continua sendo indispensável. E, em um ambiente onde reputação, confiança e transparência se tornaram ativos estratégicos, ela representa apenas o ponto de partida. O que importa de verdade, é reconhecê-los com naturalidade, administrá-los com transparência e demonstrar por meio de seus processos, que o interesse coletivo sempre prevalece sobre qualquer interesse individual.

Essa acaba sendo a diferença entre agir com integridade e ser percebido como íntegro.

A coluna Papo de Compliance, da economista Selma Culturati Vasquez, é publicada semanalmente no BE News, nas edições de quarta-feira. Contato pelo e-mail: compliance@grupobrasilexport.com.br.