Considerações sobre as audiências públicas relativas à nova pista da Imigrantes

A Prefeitura de Santos estuda a viabilidade de implantação de atividades de porto-indústria em sua área continental. A proposta de traçado da nova pista prevê conexão com a Rodovia Domenico Rangoni a partir de Cubatão. Considerando o incremento na operação de cargas do Porto de Santos projetado para 2040 (cerca de 240 milhões de toneladas) e a implantação dessas novas atividades econômicas, é fundamental que seja avaliada a necessidade de aumento de capacidade da Rodovia Domenico Rangoni em Cubatão, Santos (área continental) e Guarujá

Um dos problemas recorrentes no Porto de Santos é a falta de áreas para estacionamento de caminhões. (…) Assim sendo, é recomendável que seja avaliada a possibilidade de inclusão de pátios reguladores ao longo da Terceira Pista da Imigrantes, e que os agendamentos de chegada de caminhões no Porto de Santos sejam feitos mediante parceria entre a concessionária e a Autoridade Portuária de Santos, de maneira a evitar a ocorrência de congestionamentos no SAI ou em vias portuárias

Não há nenhuma dúvida da importância e urgência da nova pista da Imigrantes, essa nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista.

As apresentações feitas pela Concessionária Ecovias Imigrantes e pela empresa JPG foram bastante objetivas e abrangentes, demonstrando a preocupação em atender a cenários atuais e futuros das operações do Porto de Santos, mitigando e compensando impactos ambientais.

Vencer o desnível da Serra do Mar é uma tarefa que, além da complexidade do projeto de Engenharia, tem como uma condicionante fundamental a legislação ambiental, que envolve instrumentos legais em vários níveis de governo, tais como: Lei da Mata Atlântica (federal), Decreto do Parque Estadual da Serra do Mar (estadual) e leis municipais, além de restrições inerentes a ocupações indígenas e afins. As apresentações demonstraram que esses temas estão sendo adequadamente tratados tecnicamente, com o devido acompanhamento dos órgãos responsáveis, estaduais e federais.

Seguramente o processo será objeto de questionamentos e ajustes durante sua apreciação pela Cetesb e pela Funai, entre outros, os quais contribuirão ainda mais para a qualidade do projeto-executivo e sua consequente implantação, sempre visando o menor impacto ambiental e social.

A reutilização de vias de serviço e canteiros usados quando da construção da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes demonstra cuidado em não ampliar os impactos ambientais anteriormente gerados.

O fato de ter havido poucas inscrições na audiência pública realizada em São Paulo e a natureza das manifestações apresentadas, a maioria, senão todas, já tendo sido consideradas nas apresentações da Ecovias e da JPG, demonstra que o processo está sendo adequadamente conduzido.

Peço escusas caso não tenha observado com maior detalhe as exposições feitas, mas gostaria de manifestar algumas considerações/sugestões que, espero, sejam consideradas, a saber:

1. A Ecovias informou que, dentre as condicionantes de projeto, foi considerada a projeção de movimentação de cargas no Porto de Santos até 2040 e que, em tese, as duas faixas de rolamento, mais a de acostamento, previstas serão suficientes para atender a essa demanda, obviamente associadas às demais rodovias que compõem o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). No entanto, muitas das obras viárias previstas para os acessos urbanos no projeto da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes, do início dos anos 2000, só foram concluídas recentemente. Assim sendo, é fundamental que o projeto inclua soluções de acesso urbano, sobretudo nas cidades de Santos, Guarujá, Cubatão e São Vicente, que evitem o comprometimento dos níveis de serviço do sistema. Tais soluções devem tanto solucionar afunilamentos existentes quanto o surgimento de novos;
2. A Prefeitura de Santos estuda a viabilidade de implantação de atividades de porto-indústria em sua área continental. A proposta de traçado da nova pista prevê conexão com a Rodovia Domenico Rangoni a partir de Cubatão. Considerando o incremento na operação de cargas do Porto de Santos projetado para 2040 (cerca de 240 milhões de toneladas) e a implantação dessas novas atividades econômicas, é fundamental que seja avaliada a necessidade de aumento de capacidade da Rodovia Domenico Rangoni em Cubatão, Santos (área continental) e Guarujá;
3. O Governo do Estado de São Paulo se incumbiu de projetar e executar o viaduto de saída do Bairro Alemoa, bem como o novo acesso à margem direita do porto, ambos na área insular de Santos. Essas obras devem ser concluídas de forma a não prejudicar nem serem afetadas negativamente pela execução da Terceira Pista da Rodovia dos Imigrantes;
4. A Autoridade Portuária de Santos prevê a implantação do Terminal Tecon Santos 10 e a transferência do Terminal de Cruzeiros para a região do Valongo. Os projetos e execuções da Terceira Pista da Imigrantes, do viaduto de saída da Alemoa e do novo acesso à margem direita do porto também deverão considerar os fluxos viários associados a esses terminais portuários. Essas obras viárias, todas sob responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, deverão seguir cronograma de entrada em operação que não prejudique as operações desses terminais portuários;
5. As cidades impactadas deverão participar formalmente do acompanhamento de todas as fases do projeto e execução das obras da Terceira Pista da Imigrantes, bem como das demais obras anteriormente relacionadas;
6. Um dos problemas recorrentes no Porto de Santos é a falta de áreas para estacionamento de caminhões. A Autoridade Portuária de Santos vem adotando, desde 2013, sistema de gerenciamento de agendamentos. A projeção futura de movimentação de cargas do Porto de Santos, apesar do incremento do modo ferroviário, ainda prevê aumento do afluxo de caminhões. Assim sendo, é recomendável que seja avaliada a possibilidade de inclusão de pátios reguladores ao longo da Terceira Pista da Imigrantes, e que os agendamentos de chegada de caminhões no Porto de Santos sejam feitos mediante parceria entre a concessionária e a Autoridade Portuária de Santos, de maneira a evitar a ocorrência de congestionamentos no SAI ou em vias portuárias; e
7. A escavação dos túneis previstos para a Terceira Pista da Imigrantes gerará significativo volume de rochas. Esse material provavelmente será utilizado para a produção de agregados a serem utilizados na própria obra. Porém, assim como no caso da pista descendente da Imigrantes, houve bota-fora do material excedente, boa parte utilizada como aterro no chamado “Bolsão 8”, área lindeira à Interligação Anchieta-Imigrantes, posteriormente destinada a um núcleo habitacional. Caso haja novamente bota-fora desse material nobre, é importante já identificar sua possível destinação. Além do aterro de áreas a serem destinadas a urbanizações, também existe a possibilidade de seu aproveitamento para enrocamentos em áreas marítimas (quebra-mares, molhes, etc.). Nesse sentido, seria interessante consulta à Autoridade Portuária de Santos e às prefeituras para identificar possíveis utilizações desse material.

Afora essas considerações/sugestões, creio ser interessante acrescentar que o governador Tarcísio de Freitas alertou que já deveria ser avaliada uma nova ligação Planalto-Baixada, tendo mencionado ser de seu conhecimento estudo relativo à “Linha Verde”, rodoferroviária. Essa ligação já havia sido considerada no início da década de 2010, então denominada “Projeto Viamar”.

O governador também mencionou a possível retomada do estudo da que anteriormente era conhecida como “Ligação de Parelheiros”, conectando o planalto ao litoral sul da Baixada Santista.

A Prefeitura de Santos vem pleiteando, ao menos desde 2014, a construção do Túnel do Maciço Central, interligando as Zonas Noroeste e Leste da área insular, criando uma conexão com a Rodovia dos Imigrantes, via São Vicente, o que reduziria o fluxo de veículos urbanos pela pista descendente da Via Anchieta.

É interessante que esses estudos sejam agilizados, pois darão ainda mais condições para o desenvolvimento sustentado da Baixada Santista e do Porto de Santos, atendendo a interesses municipais, estaduais e federais.

Por fim, um dos inscritos para fazer uso da palavra na audiência pública de 17/09/2025 criticou o que chamou de “rodoviarismo”, em detrimento de investimentos em ferrovias.

De fato, é necessário diversificar a matriz de transportes nacional, incrementando modos de transporte de melhor eficiência energética. No entanto, esse incremento, além das mesmas restrições ambientais inerentes às rodovias, também está sujeito a outras.

Não fossem as dificuldades em obter licenciamentos ambientais, o Rodoanel já estaria concluído. A proposta de utilizar os mesmos licenciamentos para a construção do Ferroanel, ao que consta, não evoluiu objetivamente.

O representante do Governo do Estado de São Paulo salientou que está em estudo uma nova ligação ferroviária entre o planalto e a Baixada Santista. Já tive contato com um estudo semelhante no início da década de 2010. A proposta da “Linha Verde” poderá incluir uma ferrovia dedicada exclusivamente ao transporte de contêineres entre o Planalto e a Baixada Santista, mais especificamente com destino ao Porto de Santos, num sistema de carrossel, até de forma automatizada. Mas são estudos ou propostas conceituais.

Atualmente, o Porto de Santos é servido por duas ferrovias concedidas: a que utiliza o sistema de cremalheira (MRS) e a de simples aderência (Rumo). Ambos poderiam ser duplicados, mas os licenciamentos ambientais serão complexos. No caso da ferrovia concessionada à Rumo, seus túneis são tombados pelo patrimônio histórico, o que impede, salvo engano, seu alargamento e alteamento. Alteados, eles poderiam comportar o transporte de contêineres remontados (“double stack”).

Ocorre que o transporte de contêineres por ferrovia ainda é incipiente, além do que, o tipo de vagão utilizado é específico. Além disso, as composições que vêm do interior do País carregam majoritariamente granéis inerentes ao agronegócio. Se o Ferroanel estivesse concluído, não haveria necessidade dos comboios de carga transitarem apenas em horários específicos, para não interferirem com o tráfego de trens urbanos.

O Governo do Estado de São Paulo está elaborando seu Plano de Logística e Investimentos (PLI-SP) 2050, assim como o Governo Federal faz com o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050.

Ambos, além de melhorar os fluxos logísticos, também devem avaliar como aproximar a produção industrial dos portos e aeroportos, reduzindo o “Custo Brasil”, com foco em exportações de alto valor agregado e baixo impacto ambiental, preferencialmente associadas a iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Adilson Luiz Gonçalves escreve semanalmente para o Jornal BE News, com seus artigos publicados sempre na edição de sábado e domingo.