Gas Release: o desafio de transformar mais gás em mais competição

A molécula liberada precisa chegar ao consumidor. O Gas Release não produzirá todos os seus efeitos se novos agentes conseguirem adquirir gás, mas encontrarem dificuldades para acessar as infraestruturas de escoamento, processamento e transporte.

O Brasil vive um momento particularmente relevante para o setor de petróleo e gás natural. Em abril de 2026, a produção nacional atingiu o recorde de 5,640 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), com o pré-sal respondendo por 81,8% desse volume. A expansão da oferta deverá continuar, com novas áreas sendo colocadas em oferta e a Margem Equatorial avançando nos estudos para futuras rodadas de licitação.

Esse movimento é fundamental para a segurança energética e para a expansão da oferta futura de gás natural. Mas traz uma questão igualmente importante: mais produção significa, necessariamente, um mercado mais competitivo? A resposta é não.

O diagnóstico da própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o mercado brasileiro de gás natural permanece fortemente concentrado. O Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) situa-se em torno de 6.000 pontos, patamar compatível com mercados altamente concentrados.

Em um cenário de alta concentração, a existência de regras que permitam formalmente a entrada de novos agentes não é suficiente. É preciso que esses agentes tenham acesso efetivo à molécula e às infraestruturas necessárias para disputar consumidores.

O impacto dessa estrutura aparece diretamente na competitividade da economia brasileira. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o gás natural chega ao consumidor industrial brasileiro, em média, a cerca de US$ 20 por milhão de BTU, valor muito superior ao observado nos Estados Unidos e aproximadamente o dobro do preço praticado no mercado europeu.

É nesse contexto que deve ser compreendida a decisão da ANP de avançar com o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, o denominado Gas Release.

Em 7 de agosto, a Agência aprovou a Análise de Impacto Regulatório e a abertura de consulta pública sobre a minuta de resolução que regulamentará o programa. A iniciativa encontra fundamento no artigo 33 da Lei nº 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, que prevê instrumentos destinados à redução da concentração da oferta e ao estímulo à concorrência.

A lógica do Gas Release é relativamente simples: promover, por meio de leilões, a disponibilização de volumes de gás natural de forma a ampliar a participação de novos agentes no mercado. O objetivo não é simplesmente aumentar a quantidade de gás disponível, mas aumentar o número de ofertantes capazes de competir pela demanda.

Os benefícios esperados são relevantes. A entrada de novos comercializadores pode ampliar a liquidez do mercado, aumentar o poder de negociação dos consumidores e favorecer uma formação de preços mais competitiva. Para a indústria, isso pode significar redução de custos e maior capacidade de competir no mercado internacional. Para o setor energético, pode estimular novos projetos de geração termelétrica e ampliar as possibilidades de utilização do gás natural.

O programa também pode contribuir para destravar investimentos. Um mercado com maior diversidade de fornecedores e contratos mais competitivos tende a oferecer melhores condições para a expansão da demanda, inclusive em segmentos industriais que hoje encontram no preço do gás uma importante restrição à competitividade.

Mas há uma condição essencial: a molécula liberada precisa chegar ao consumidor.

O Gas Release não produzirá todos os seus efeitos se novos agentes conseguirem adquirir gás, mas encontrarem dificuldades para acessar as infraestruturas de escoamento, processamento e transporte. A desconcentração da oferta precisa caminhar conjuntamente com a abertura das infraestruturas essenciais e com condições efetivas de acesso ao mercado.

Por isso, será fundamental o desenho dos leilões e o monitoramento de seus resultados. Volume ofertado, duração dos contratos, critérios de participação, mecanismos de formação de preços e prevenção de uma eventual reconcentração serão aspectos decisivos para o sucesso da iniciativa.

O momento é oportuno. O Brasil está ampliando sua produção, desenvolvendo novas fronteiras exploratórias e atraindo investimentos. O próximo passo é garantir que essa expansão não apenas aumente a oferta de gás, mas transforme a estrutura do mercado.

O verdadeiro sucesso do Gas Release não estará apenas no volume de gás vendido nos leilões. Estará na capacidade de produzir um mercado mais líquido, plural e competitivo, no qual o crescimento da oferta se converta em preços mais eficientes, novos investimentos e maior competitividade para a indústria brasileira.

Renato Fernandes de Castro e outros profissionais do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados escrevem para o BE News quinzenalmente, com seus artigos publicados sempre às quintas-feiras