Impactos das mudanças climáticas: financiamento e seguro
Helena Venceslau, diretora de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva (MPor)
O tema Mudanças Climáticas tem sido muito discutido nos últimos anos, principalmente em razão do aumento da frequência dos eventos extremos. O Brasil sempre foi considerado um país de baixo risco para ocorrência de eventos catastróficos tais como furacão, maremoto, terremoto. Esses acontecimentos têm efeitos devastadores tanto para os habitantes quanto para as empresas das diversas vertentes que atuam nas regiões propensas a essas eventos.
As primeiras preocupações após um evento devastador sempre estão relacionadas a local para abrigo das pessoas, fornecimento de água, infraestrutura de esgoto, roupas e alimentação para todos. Nestes eventos, a infraestrutura de transporte, tais como rodovias, aeroportos, portos, costuma ficar totalmente comprometida, dificultando o acesso para atendimento da população afetada.
Os países e regiões com grande probabilidade geográfica de ocorrência destas catástrofes foram desenvolvendo maneiras de reagir e sobreviver a estes eventos, tendo em vista a expectativa destes acontecimentos. Seja pelo lado do governo desenvolvendo formas de prevenção e atuação, seja pelo lado do setor privado buscando maneiras de mitigar ou repassar alguns dos riscos.
No Brasil tem sido uma constante os acontecimentos de chuva e seca extremas em regiões antes impensadas. Secas no Pantanal que atingem a navegabilidade dos rios como o Paraguai, e no norte, que impactam no rio Madeira, ambos importantes vias de escoamento de grãos e minério para exportação. O Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do DNIT e com apoio da ANTAQ, atua constantemente para monitorar o assoreamento dos rios e garantir a dragagem necessária para manter a navegabilidade. Grande desafio nesta discussão são as licenças ambientais que infelizmente não seguem a celeridade adequada para evitar a interrupção do tráfego, mas não iremos adentrar neste debate neste momento.
As fortes chuvas de verão que afetam principalmente as regiões litorâneas vêm deixando marcas profundas desde o nordeste até o sul do país. A cada ano esses eventos têm se mostrado mais devastadores, atingindo grandes rodovias brasileiras, portos e aeroportos. O evento de grandes proporções ocorrido no Rio Grande do Sul em 2024 trouxe a tona um debate bastante importante no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, de quem é a obrigação de pagar a conta dos prejuízos de uma infraestrutura concedida para exploração pelo setor privado.
Antes de mais nada é importante observar de que forma os contratos de concessão e arrendamentos abordam esse tema. Normalmente as cláusulas que tratam de eventos relacionados a caso fortuito e força maior são aquelas acionadas na ocorrência de eventos de catástrofes naturais e guerras, por exemplo. Em boa parte dos contratos há uma previsão quanto à possibilidade de contratação de um seguro privado para absorver os custos relacionados à ocorrência do evento. Tendo em vista que o mercado segurador privado tem o direito de escolher fazer ou não quaisquer que sejam os seguros, pode ser que o concessionário e/ou arrendatário encontre dificuldade em repassar este risco, seja por falta de oferta do seguro ou seja por inviabilidade do preço cobrado por ele.
É importante que o debate sobre a distribuição dos riscos relacionados às mudanças climáticas seja amplo e com participação de todos os setores envolvidos. Este tema tem sido tratado de forma prioritária pelo Ministério de Portos e Aeroportos tanto para o setor portuário quanto para o aeroviário e o hidroviário. As soluções encontradas devem ser constantemente revisadas pois a velocidade com que os eventos climáticos tem evoluído, as soluções sobre a melhor forma de financiar e segurar, seja pelo governo, seja pelo setor privado, irão evoluir com o tempo.
